DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SANTA CRUZ FASE B IV.(Ruas: Av. "B" - Avenida Cásper Líbero (Continuação), Av. "C" - Avenida Princesa Isabel (Continuação), Av. "D" - Rua Ana Neri (Continuação), Av. "G" - Rua Visconde de Cairú (Continuação), Av. "E" - Avenida Anita Garibaldi (Continuação), Rua 6 - Rua Diogo Álvares Corrêa (Continuação), Rua 9 - Rua Cristóvão Jacques, Av. "H" - Avenida Dom Pero Fernandes Sardinha, Av. "I" - Avenida Henrique Dias, Rua 15 - Rua Domingos Luiz Cabral, Rua 16 - Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Rua 17 - Rua Manoel Preto, Rua 18 - Rua João Fernandes Vieira, Rua 19 - Rua Jacinto Moreira Cabral, Av. "J" - Avenida Felipe Camarão, Av. "L" - Avenida André Vidal de Negreiros, Rua 20 - Rua Antonio Dias Adorno, Av. "M" - Avenida Belchior Dias Moréia, Rua 21 - Rua Fernando Dias Pais, Rua 22 - Rua Domingos Jorge Velho.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONVÊNIO COM CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU) PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALÉM DO SALÁRIO FUNÇÃO PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL.(6 meses de duração.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1443 de 18 de janeiro de 1991 - alteração feita: artigo 3º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RATIFICAR AJUSTE DE PERMISSÃO COM A FEPASA S/A - FERROVIA PAULISTA S/A.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NA PROPORÇÃO DE 10 % A PARTIR DE 01/06/1990.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1399/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1399/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1399/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONVÊNIO, COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, COM A ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA SOBRE O CÓRREGO DO AJUDANTE - BAIRRO SANTA LÚCIA - SANTO INÁCIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO DO SUDS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1990 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI Nº 966/79 SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.(LEI 966/79 - CONCEDE AO FUNCIONÁRIO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO UM ABONO DE 10% SOBRE SEUS VENCIMENTOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1978.).(Alterações feitas na lei nº966 de 30 de agosto de 1978: acréscimo da letra "f" no artigo 2º, alteração do artigo 6º, alteração nas Tabelas I e II, acréscimo de parágrafo único ao artigo 17.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA QUE OS EMPREGOS E FUNÇÕES DE QUE TRATAM AS LEIS 1327/89 E 1329/89 PASSEM DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.(Alterações na lei nº1327/89 e 1329/89: Item 1 - 3.2.1.6. da lei 1327/89 - artigo 52 - Um emprego de Coordenador de Creche; Item 2 - 3.2.1.6.1. da lei 1327/89 - artigo 52 - seis empregos de Chefe de Setor de Creches; Item 3 - Artigo 1º - Item III da lei 1329/89 - dois Agentes Administrativos II; Item 4 - 5.3.1. da lei 1327/89 - artigo 52 - quatro Auxiliar de Enfermagem; Item 5 - 5.4.6. da lei 1327/89 - artigo 52 - doze Recreacionistas; Item 6 - 5.1.5. da lei 1327/89 - artigo 52 - sessenta Pajens; Item 7 - 5.2.2. da lei 1327/89 - artigo 52 - quatro Cozinheiras; Item 8 - 5.1.3. da lei 1327/89 - artigo 52 - oito Auxiliares de Cozinha; Item 9 - 5.1.1. da lei 1327/89 - oito Faxineiras; Item 10 - 5.1.2. da lei 1327/89 - artigo 52 - seis Serventes de Lavanderia; Item 11 - 5.2.1. da lei 1327/89 - artigo 52 - um Motorista; Item 12 - 5.7.5. da lei 1327/89 - artigo 52 - um Assistente Social.)(Obs: A lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Obs: A lei municipal nº1329 de 04 de agosto de 1989 foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2581 de 05 de outubro de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2581/04 -, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1680 de 15 de fevereiro de 1993 - alteração feita: item 1 do artigo 1º da lei nº1396/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)