ACRESCENTA O § ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1354/89 - PARA OS IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM TÍTULO DE PROPRIEDADE DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA, ACEITAR-SE-Á QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE DOMÍNIO DO IMÓVEL EM QUESTÃO.(LEI 1354/89 - AUTORIZA MEDIANTE ANISTIA A REGULARIZAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DESTINADAS A FINS RESIDENCIAIS COMERCIAIS JÁ CONCLUÍDAS.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 375.523.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI 1354/89 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1990. (LEI 1354/89 - AUTORIZA MEDIANTE ANISTIA A REGULARIZAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DESTINADAS A FINS RESIDENCIAIS COMERCIAIS JÁ CONCLUÍDAS.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1064/81 SOBRE COBRANÇA PARA LIMPEZA DE TERRENO/LOTES.(LEI 1064/81 - AUTORIZA A PREFEITURA PRECEDER LIMPEZA EM TODOS OS TERRENOS DE PARTICULARES DA CIDADE.)(Obs: A lei municipal nº1064 de 08 de maio de 1981 foi revogada pela lei municipal nº1456 de 18 de abril de 1991 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2402 de 24 de setembro de 2002.)(Obs: a lei municipal nº1808 de 31 de outubro de 1994 revogou o parágrafo único do artigo 1º da lei nº1392/90.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1456 de 18 de abril de 1991 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2402 de 24 de setembro de 2002.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 106.000.000,00 (CENTO E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 1º E § 1º DA LEI Nº 893/76.(LEI 893/76 - PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE S 2/3 DOS VENCIMENTOS A ÉPOCA DE FALECIMENTO AOS SEUS DEPENDENTES.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO ABSORVER O PROGRAMA EDUCAR PARA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DE ADULTOS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015. Vide artigo 1º da lei nº2122/98.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2007 de 17 de julho de 1997 - vide artigo 2º da lei nº2007/97.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1896 de 19 de janeiro de 1996 - vide artigo 2º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1870 de 19 de janeiro de 1996 - vide artigos 2º e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1864 de 19 de julho de 1995- vide artigos 2º e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1860 de 04 de julho de 1995 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1990.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1851 de 23 de maio de 1995 - vide artigo 2º e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1846 de 18 de abril de 1995 - vide artigos 2º e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1834 de 21 de fevereiro de 1995 - vide artigos 2º e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1826 de 19 de dezembro de 1994 - vide artigos 1º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1814 de 22 novembro de 1994 - vide artigo 2º, 3º da lei nº1814/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1753 de 23 de março de 1994 - vide artigos 2º, 3º da lei nº1753/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1748 de 17 de fevereiro de 1994 - vide artigos 2º, 3º da lei nº1748/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1746 de 05 de janeiro de 1994 - vide artigos 2º, 3º da lei nº1746/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1739 de 08 de novembro de 1993 - vide artigos 2º, 3º da lei nº1739/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1715 de 17 de agosto de 1993 - vide artigos 2º, 3º da lei nº1715/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1713 de 20 de julho de 1993 - vide artigos 2º, 3º da lei nº1713/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1704 de 18 de junho de 1993 - vide artigos 2º, 3º da lei nº1704/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1695 de 21 de maio de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1695/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1688 de 20 de abril de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1688/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1687 de 23 de março de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1687/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1682 de 25 de fevereiro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1682/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1677 de 12 de janeiro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1677/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1675 de 11 de dezembro de 1992 - vide artigo 1º da lei 1675/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1667 de 19 de setembro de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1667/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1558 de 20 de agosto de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1558/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1555 de 11 de agosto de 1992 - vide artigo 1º da lei nº1555/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1543 de 15 de maio de 1992 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1543/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1534 de 20 de março de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1534/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1522 de 17 de janeiro de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1522/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1506 de 21 de novembro de 1991 - vide artigo 3º da lei nº1506/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1491 de 20 de setembro de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1491/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1486 de 13 de agosto de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1486/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2007 de 17 de julho de 1997 - vide artigo 2º da lei nº2007/97.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1915 de 23 de maio de 1996.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1896 de 19 de janeiro de 1996.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1870 de 25 de agosto de 1995 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1870/95.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1864 de 19 de julho de 1995 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1870/95.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1860 de 04 de julho de 1995 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1990.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1851 de 23 de maio de 1995 - vide artigos 2 e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1846 de 18 de abril de 1995 - vide artigos 2 e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1834 de 21 de fevereiro de 1995 - vide artigos 2º e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1834 de 21 de fevereiro de 1995 - vide artigos 2 e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1826 de 19 de dezembro de 1994 - vide artigo 1º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1814 de 22 de novembro de 1994 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1814/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1753 de 23 de março de 1994 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1753/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1748 de 17 de fevereiro de 1994 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1748/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1746 de 05 de janeiro de 1994 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1746/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1739 de 08 de novembro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1739/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1731 de 17 de novembro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1731/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1715 de 17 de agosto de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1715/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1713 de 20 de julho de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1713/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1704 de 18 de junho de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1704/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1695 de 21 de maio de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1695/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1688 de 20 de abril de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1688/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1687 de 23 de março de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1687/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1682 de 25 de fevereiro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1682/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1677 de 12 de janeiro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1677/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº'1675 de 11 de dezembro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº1675/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1667/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1558 de 20 de agosto de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1558/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1555 de 11 de agosto de 1992 - vide artigo 1º da lei nº1558/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1543 de 15 de maio de 1992 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1543/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1534 de 20 de março de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1534/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1522 de 17 de janeiro de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1522/92.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1511 de 03 de dezembro de 1991 - alteração feita: artigo 2º da lei nº1308/89.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1506 d(e 21 de novembro de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1506/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1491 de 20 de setembro de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1491/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1486 de 13 de agosto de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1486/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1478 de 20 de junho de 1991 - vide artigo 3º da lei nº1478/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1462 de 20 de maio de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1462/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1458 de 18 de abril de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1458/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1451 de 19 de março de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1451/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1446 de 20 de fevereiro de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1446/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1441 de 18 de janeiro de 1991 - vide artigo 4º da lei nº1441/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1437 de 10 de dezembro de 1990 - vide artigo 1º da lei nº1437/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1431 de 21 de novembro de 1990 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1431/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1421 de 16 de outubro de 1990 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1421/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1413 de 26 de setembro de 1990 - vide artigo 1º da lei nº1413/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1410 de 24 de agosto de 1990 - vide artigo 4º da lei nº1410/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1408 de 27 de julho de 1990 - vide artigo 4º da lei nº1408/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1399 de 22 de junho de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1399/90.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)

ALTERA O ARTIGO 52 - ITEM 5.3.1. DA LEI Nº 1327/89 PASSANDO AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARA "AUXILIAR DE SAÚDE".(LEI 1327/89 - ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO. )(Obs: a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2511 de 20 de novembro de 2003 - vide artigo 3º da lei nº2511/03 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA RECLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES E REAJUSTE DE 25% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/05/1990.(Empregos reclassificados: Operador do SAE - Operador de Máquinas, Operador de Draga, Tratorista SAE, Pedreiro I, carpinteiro I, Pintor, Motorista, Calceteiro, Soldador, Guarda 1ª Classe, Mecânico de Manutenção, Mecânico. Secretária executiva I, Secretária Executiva, Assistente de Divisão, Motorista. Define reajuste para Monitor, Supervisor, Servente.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 2º da lei nº1387/90 - que foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal º1308 de 27 de março de 1989 - vide artigo 3º e 4º da lei nº1387/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1410 de 24 de agosto de 1990 - vide artigo 5º da lei nº1410/90.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 1046/84-B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)