DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM MARIA JOSÉ SANTA TEREZINHA E VILA ROMÃO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIA A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE À DIVA OLÉA GUIMARÃES LEITE E OUTROS ENTRE A RUA PIRASSUNUNGA E A ESCOLA MARIA TEREZA GUIMARÃES DE ANGELO JARDIM MARÍLIA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2187 de 21 de outubro de 1999 - vide artigo 1º da lei 2187/99.)(Esta lei revoga a lei municipal nº2079 de 22 de abril de 1998.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI 818/74.(Lei 818/74 - DOA TERRENO À ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA ITEM B DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1365/89 QUE TRATA DO PERÍMETRO DE EXPENSÃO URBANA, ALÉM DO ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA MESMA LEI QUE TRATA DA ZONA DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL (ZPI), TAMBÉM ALTERA O ARTIGO 3º DA MESMA LEI QUE TRATA DA PRIMEIRA ZPC -1 E ALTERA O PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 3 QUE TRATA DA DÉCIMA SEGUNDA (ZPC - 12).(Obs: A lei municipal nº1365 de 12 de dezembro de 1989 foi revogada pela lei municipal nº2057 de 22 de dezembro de 1997 - que também foi revogada posteriormente pela lei municipal nº2210 de 17 de março de 2000.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1536 de 20 de abril de 1992 - alteração feita: artigo 6 da lei nº1521/91.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1742 de 16 de dezembro de 1993 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1521/91.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2057 de 22 de dezembro de 1997 - que também foi revogada posteriormente pela lei municipal nº2210 de 17 de março de 2000.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE GRATIFICAÇÃO DO SUS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR CR$ 589.811,06 PARA OS CONVENIADOS DO PROJETO EDUCAR (LEIS NºS 1308/89 E 1389/90) PARA SER RATEADO ENTRE ELES NA PROPORÇÃO DESTA LEI.(Obs: A lei municipal nº 1308 foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999 e a lei 1389 de 18 de maio de 1990 foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

N° CANCELADO

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA ABASTECER AS CASAS DO SISTEMA MUTIRÃO E SUB-ADUTORA PARA O DISTRITO INDUSTRIAL.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1526 de 28 de janeiro de 1992 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1516/91.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

CRIA CARGO PARA SECRETARIA DA CULTURA ESPORTE E TURISMO - UNIDADE ADMINISTRATIVA - PARQUE DAS LAVRAS.(Empregos criados: oito empregos de servente, seis empregos de vigilantes, um emprego de chefe de departamento.) (Esta lei complementa a lei municipal nº1441 de 18 de janeiro de 1991 - vide artigos 1º, 2º e 3º da lei nº1515/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)