AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO OS LOTES ADQUIRIDOS DE FRANCISCA CÂNDIDA ALMEIDA QUINTELLA.(Incluída errata). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1024/80 QUE TRATA DO FORNECIMENTO DE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO (PARALELEPÍPEDOS) NOS PÁTIOS DO ABRIGO DE VELHOS "SOCIEDADE DE SÃO VIDENTE DE PAULO - FREDERICO OZANAM".(ASILO).(Esta lei complementa a lei municipal nº638 de 28 de setembro de 1970 - vide artigo 1º da lei nº1494/91.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÕES MULTIFAMILIARES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA ENQUADRADOS PELA LEI 1327/89 INATIVOS E PENSIONISTAS UM REAJUSTE SALARIAL DE 33% EM SEUS VENCIMENTOS TENDO COMO BASE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE AGOSTO DE 1991.(Obs: A lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 foi revogada pela lei nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1491/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1491/91 - que foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1467/91 QUE TRATA DE CONVÊNIO COM A PUC-CAMPINAS.(Obs: A lei municipal nº1467 de 04 de junho de 1991 foi revogada pela lei municipal nº2066 de 22 de janeiro de 1998.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E PARTICIPAR COM OUTRAS PREFEITURAS DE MUNICÍPIOS PERTENCENTES À BACIA DO RIO TIETÊ DO CONSÓRCIO DE RECUPERAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR REFORMA NO EDIFÍCIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SALTO ABRINDO-SE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 3.000.00000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA EDITAR O AJUSTE DE PERMISSÃO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A PERMITINDO-SE QUE PARTE DO MESMO SEJA UTILIZADO PELA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS INDUSTRIÁRIOS DE SALTO PARA INSTALAÇÃO DE UM MERCADO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)