AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 30% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/05/1989.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O QUADRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SALTO.(Obs: Cargos: Diretor Administrativo, Diretor Técnico, Chefe de Departamento de Cirurgia, Chefe de Departamento de Clínica Médica, Chefe de Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, Chefe de Departamento de Pediatria, Chefe de Departamento de Ortopedia, Chefe de Departamento do Centro Cirúrgico e Anestesiologia, Chefe do Departamento de Pronto Socorro, Chefe do Departamento de Enfermagem.)(A lei municipal nº1300 de 31 de janeiro de 1989 determina conforme seu artigo 2º: "Os cargos de que trata o artigo anterior ("Diretor Administrativo", "Diretor Técnico", "Chefe de Departamento de Cirurgia", "Chefe de Departamento de Clínica Médica", "Chefe de Departamento de Ginecologia e Obstetrícia", "Chefe de Departamento de Pediatria", "Chefe de Departamento de Ortopedia", "Chefe de Departamento do Centro Cirúrgico e Anestesiologia", "Chefe do Departamento de Pronto Socorro"," Chefe do Departamento de Enfermagem"), terá seus vencimentos fixados na tabela B do artigo 1º, da lei municipal nº1235/87 e Lei municipal nº1243/87, no nível CC-I.")(A lei municipal nº1300 de 31 de janeiro de 1989 determina conforme seu artigo 2º - parágrafo único: "O Diretor de Saúde perceberá vencimentos enquadrados no nível CC da tabela B do artigo 1º, da lei municipal nº1235/87 e Lei municipal nº1243/87, no nível CC-I.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA DIRIGIR E EXECUTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E FOMENTO AGRÍCOLA.(Cria cargo de Gerente geral para dirigir e executar o Programa municipal de Abastecimento e Fomento Agrícola e descreve competências.)(A lei municipal nº1302 de 31 de janeiro de 1989 determina conforme seu artigo 2º: "O cargo de que trata o artigo anterior ("Gerente Geral"), terá seus vencimentos fixados na tabela B do artigo 1º, da lei nº1235/87 e Lei nº1243/87, no nível CC.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA DIVERSOS SETORES DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.(Cria cargos: Coordenador de Saúde Ocupacional, Coordenador de Saúde Infantil, Coordenador de Saúde da Mulher, Coordenador de Saúde Bucal, Coordenador Administrativo - cargos passíveis de extinção automática em 90 (noventa) dias podendo ser prorrogados por mais um período de 90(noventa) dias, devendo o prazo inicial ser contado a partir do primeiro dia útil posterior à data da publicação da presente lei (data de 31 de janeiro de 1989.)(A lei municipal nº1301 de 31 de janeiro de 1989 determina conforme seu artigo 2º: "Os cargos de que trata o artigo anterior ("Coordenador de Saúde Ocupacional", "Coordenador de Saúde Infantil", "Coordenador de Saúde da Mulher", "Coordenador de Saúde Bucal", "Coordenador Administrativo"), terá seus vencimentos fixados na tabela B do artigo 1º, da lei nº1235/87 e Lei nº1243/87, no nível CC-I.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISCIPLINA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE MÃO DE OBRA, EM SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (Obs: contratações temporárias nos casos de: I - calamidade pública ou de comoção interna, II - campanhas de saúde pública e necessidades inadiáveis dos serviços municipais de saúde.)(Serviços temporários.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1315 de 09 de maio de 1989 - alteração feita: parágrafo único do artigo 3º da lei nº1315/89 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.)

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O ANO DE 1991 - CR$ 2.272.000.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O ITEM 6 ARTIGO 1º DA LEI 1371/90 PASSANDO A BOLSA DE ESTUDO PAGO A ASSOCIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - GUARDINHA - DE 92,55 BTNS PARA 120 BTNS.(Obs: A lei municipal nº1371 de 09 de fevereiro de 1990 foi revogada pela lei municipal nº2492 de 10 de julho de 2003.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ITEM 6 DO ARTIGO 1º DA LEI 1334/89 PASSANDO DE 9455 PARA 120 BTNS O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE SALTO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1482 de 04 de julho de 1991 - vide artigo 1º da lei nº1482/91.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA DE CR$ 69.08996 AOS CONVENIADOS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 1308/89 C/C 1.389/90.(Obs: a lei municipal nº1308 de 10 de dezembro de 1990 foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999. A lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)

ALTERA LEI Nº 1215/89 ART. 1º QUE TRATA DA CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS.(Obs: A lei municipal nº1215 de 02 de outubro de 1987 foi revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1357 de 28 de novembro de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1436/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1334 de 11 de setembro de 1989 - vide artigo 1º, parágrafo 2º da lei nº1436/90.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)