DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA AVENIDA D. PEDRO II, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E RUA MARECHAL DEODORO.(Esta lei complementa a lei municipal nº795 de 21 de maio de 1974 - vide artigo 1º, parágrafo 1º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 15% À PARTIR DE 01/03/1991.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1713/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1713/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1713/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ARCAR COM AS DESPESAS EFETUADAS COM OS FUNERAIS DO EX-VEREADOR JOSÉ USTRITO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIAÇÃO DE UMA ASSISTÊNCIA E SEUS RESPECTIVOS EMPREGOS NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA CEMITÉRIO JARDIM DO ÉDEN.(Cria empregos de: Assistente de Divisão(1), Pedreiro I(1), Servente(2).)(Esta lei complementa a lei municipal nº1410 de 24 de agosto de 1990 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº1449/91.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO AO COMITÊ ORGANIZADOR PROMOTOR DO 35º JOGOS REGIONAIS DA 3ª REGIÃO ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

EXCLUI DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1341/89 A EXPRESSÃO: "E TERÁ VIGÊNCIA DE SEIS (6) MESES".(LEI Nº1341/89 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES DOS NÍVEIS II E III EM CARÁTER PRECÁRIO".( Obs: A lei municipal nº1341 de 18 de setembro de 1989 foi revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/02/1991.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1713/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1713/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1713/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE GRATIFICAÇÃO SUS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1991.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1441/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1329 de 04 de agosto de 1989 - vide artigos 1º e 2º pela lei nº1441/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1713/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1713/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1525 de 27 de janeiro de 1992 - alterações feitas: FICAM CRIADAS AS FUNÇÕES E AULAS CUJO PROVIMENTO DAS REGÊNCIAS SERÁ POR CONCURSO E SEUS VENCIMENTOS SÃO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO 10H DA LEI Nº1441/91, FICAM CRIADOS 20 EMPREGOS DE PROFESSOR I - PRÉ-ESCOLA, CUJO PROVIMENTO SERÁ POR CONCURSO E SEUS VENCIMENTOS SERÃO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO 9 H DA LEI Nº1441/91, FICAM CRIADOS DOIS EMPREGOS DE ESTAGIÁRIO, CUJO PROVIMENTO SERÁ POR CONCURSO E SEUS VENCIMENTOS SÃO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO 2M DA LEI Nº1441/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E AULAS EM UNIDADE ADMINISTRATIVA-ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO. Obs: Posteriormente a lei municipal nº1525/92 foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1524 de 27 de janeiro de 1992 - vide artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º da lei nº1524/92 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1522 de 17 de janeiro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº1522/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1515 de 12 de dezembro de 1991 - vide artigos 1º, 2º e 3º da lei nº1515/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1510 de 03 de dezembro de 1991 - vide artigos 1º, 2º da lei nº1510/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1509 de 03 de dezembro de 1991 - vide artigo 1º da lei nº1509/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1441 de 1991 - vide artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da lei nº1508/91 - que posteriormente foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1505 de 02 de outubro de 1991 - vide artigos 1º, 2, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º da lei nº1505/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1496 de 20 de setembro de 1991 - vide artigo 1º da lei nº1496/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1484 de 26 de julho de 1991 - vide artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da lei nº1484/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1472 de 05 de junho de 1991 - vide artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º da lei nº1472/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1469 de 04 de junho de 1991 - alteração feita: anexo I - Classe de Provimento pro concurso, Mensalista da lei nº1441/91, o emprego de Higienista - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1465 de 28 de maio de 1991 - vide artigo 1º da lei nº1465/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1464 de 28 de maio de 1991 - vide artigo 1º da lei nº1464/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1463 de 28 de maio de 1991 - alteração feita: anexo I - Classe de emprego de provimento por concurso - mensalista - da lei nº1441/91 - auxiliar de escritório (atendente) - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1457 de 18 de abril de 1991 - vide artigo 1º da lei nº 1457/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.)