APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOA 1992).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REPASSAR VERBA PARA OS CONVENIADOS DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 1308/89 C/C Nº 1389/90 NO VALOR DE CR$ 8.740.244,00.(Obs: Ambas as leis municipais nºs1308/89 e 1389/90 foram revogadas pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRA DE "MÁRIO RUSSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA". (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1689 de 20 de abril de 1993.)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1047/80, QUE PASSA A TER QUATRO PARÁGRAFOS - PROÍBE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS DE ENSINO DA CIDADE.(Obs: Isenta da proibição os Shopping Centers e condomínios comerciais regularmente organizados e que possuem estatuto legal, regulamento interno e segurança própria que poderão instalar lojas e congêneres,destinados à exploração de jogos, diversões e brinquedos eletrônicos. Fica expressamente proibido a instalação de quaisquer máquinas e/ou componentes eletrônicos, de qualquer natureza, que induza apostas e/ou prêmios em dinheiro. E dá outras providências.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1805 de 10 de outubro de 1994 - alteração feita: artigo 2º da lei nº 1673/92.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 3.000.000.000,00 (TRÊS BILHÕES DE CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO A FAZER LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM IMÓVEIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2063 de 22 de janeiro de 1998.)

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO A TERCEIROS A LANCHONETE DO PARQUE DO LAGO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PELA FIRMA TECNOMECÂNICA PIRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/09/1992.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2781 de 06 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei 2781/07.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2744 de 20 de junho de 2006 - vide artigo 1º da lei 2744/06.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2554 de 06 de maio de 2004, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2511 de 20 de novembro de 2003 - vide artigo 3º da lei nº2511/03 -, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2491 de 27 de junho de de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2511/03 -, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2442 de 11 de dezembro de 2002 - vide artigo 1º da lei nº2442/02 -, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2444 de 20 de dezembro de 2002 - vide artigo 1º da lei nº2444/02 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2276 de 20 de abril de 2001 - vide artigo 1º da lei nº2276/01 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2281 de 02 de maio de 2001 - vide artigo 1º da lei nº2281/2001- que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2235 de 18 de julho de 2000, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2234 de 18 de julho de 2000, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2220 de 20 de abril 2000 - vide artigo 1º da lei 2220/2000. - que foi revogada posteriormente pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2157 de 20 de abril de 1999 - vide artigo 1º da lei 2157/99. - que foi revogada posteriormente pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2138 de 23 de dezembro de 1998 - vide artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei 2157/99. - que foi revogada posteriormente pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2131 de 23 de dezembro de 1998 - vide artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei 2131/98 - que foi revogada posteriormente pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2108 de 24 de agosto de 1998 - vide artigos 1º, 2º da lei nº2108/98. A lei nº2108/98 foi revogada posteriormente pela lei nº3086/11.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2087 de 04 de junho de 1998 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2036 de 24 de outubro de 1997 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2034 de 24 de outubro de 1997, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2011 de 28 de julho de 1997, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1869 de 21 de julho de 1995 - vide artigo 1º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1866 de 21 de julho de 1995 (vide artigos 1º, 3º, 5º, 6º e 7º.) - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1841 de 16 de março de 1995 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1835 de 21 de fevereiro de 1995 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1754 de 30 de março de 1994 - vide artigos 1º e 2º da lei nº1754/94 - que teve ADIN publicada no dia 19 de fevereiro de 2002 e foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1724 de 20 de outubro de 1993 - vide artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, da lei nº1724/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1717 de 25 de agosto de 1993 - vide artigo 1º da lei nº1717/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1716 de 20 de agosto de 1993 - vide artigo 1º da lei nº1716/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1709 de 09 de julho de 1993 - vide artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º da lei nº1709/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa as leis municipais nºs: 1329 de 04 de agosto de 1989 (vide artigo 2º da lei nº1667/92) - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011; 1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1667/92 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999; 1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1667/92 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPAROS EM VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL DESTA COMARCA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)