AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÁRIO SEMI-ENTERRADO - SIEMENS, PARA BASTECER 5500 UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO SISTEMA MUTIRÃO E IMPLANTAÇÃO DE 2960M DE REDE DE ÁGUA PARA DISTRITO INDUSTRIAL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 4.030.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SANTA CRUZ - FASE I.(Ruas: Rua 10 - Rua Alvares Maciel, Rua 11 - Rua Alvarenga Peixoto, Rua 12 - Rua Padre Oliveira Rolim, Rua 13 - Rua Amador Bueno.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORQUESTRA DE METAIS DO CONSERVATÓRIO "MAESTRO HENRIQUE CASTELLARI" E SUA SOCIEDADE MANTENEDORA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM CIDADE IV. (Ruas: Rua 1 - Rua Bauru, Rua 2 - Rua França, Rua 3 - Rua Birigui, Rua 4 - Rua Penápolis, Rua 5 - Rua Promissão, Rua 6 - Rua Pirassununga - continuação da rua existente desde o Jardim Marília.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1993.(LOA 1993).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO - A.P.A.E. UM TERRENO SITO À RUA LUIZ DIAS DA SILVA ESQUINA COM A RUA ANTONIO VENDRAMINI.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR EDUARDO SPERONI.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL NESTA CIDADE PARA QUE O MESMO SEJA UTILIZADO PELO CARTÓRIO ELEITORAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA PETROBRÁS S/A.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)