CEDE REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1992.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1529 de 18 de fevereiro de 1992 - alteração feita: ficam alterados os vencimentos dos empregos constantes da letra 10 H do quadro anexo da lei nº1522/92.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1441 de 18 de janeiro de 1991 - vide artigo 1º da lei nº1522/92 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.)(Esta lei complementa as leis municipais nºs:1329 de 04 de agosto de 1989 (vide artigo 2º da lei nº1522/92) - que foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011; 1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1522/92 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999; 1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1522/92 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REGULARIZA O CONSELHO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E PLANTÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE SALTO. (FARMÁCIAS, DROGARIAS, FARMÁCIAS HOMEOPÁTICAS E FITOTERÁPICAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2064 de 22 de janeiro de 1998 - alteração feita: artigo 12 da lei nº1743/93 passa a ter nova redação e ficam revogados o parágrafo único do artigo 12 e o artigo 13 e seus parágrafos 1º e 2º ambos da lei nº1743/93.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1795 de 14 de setembro de 1994 - alteração feita: acrescentado o parágrafo 3º, no artigo 4º da lei nº1743/93.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº1521/91 - ALTERA O PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SALTO - E ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 16º, 17º E 18º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº1365/89, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 2º DA LEI Nº1521/91(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1833 de 20 de fevereiro de 1995 - alterações feitas: artigo 1º, acréscimo do parágrafo 17º ao artigo 2º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2057 de 22 de dezembro de 1997).(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2057 de 22 de dezembro de 1997 - que também foi revogada posteriormente pela lei municipal nº2210 de 17 de março de 2000.)

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO PARALELO ENTRE A RUA MARECHAL DEODORO E O RIO JUNDIAÍ, LIGANDO OS PONTOS INICIAIS DAS RUAS NORUEGA, HUNGRIA, ROMÊNIA, BULGÁRIA, ALBÂNIA, GUATEMALA E COSTA RICA, NO JARDIM DAS NAÇÕES, PASSA A DENOMINAR-SE RUA TURQUIA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO.(Serviços temporários).(Necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme esta lei: I - combater ou evitar surtos epidêmicos; II - atender situações de calamidade pública ou de comoção social; III - substituir ou admitir professor necessário para dar prosseguimento ao ensino durante o período letivo já em vigência; IV - substituir ou admitir pessoal imprescindível para atender às necessidades inadiáveis da Secretaria Municipal de Saúde, nos serviços que lhe são afetos e em condições onde torne-se extremamente prejudicial a demora na contratação.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1830 de 09 de fevereiro de 1995.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/12/1993.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1739/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1739/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1739/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À EMPRESA DELTA STAR CONETORES ELÉTRICOS LTDA.(Situada na Rua Padre Bento.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1770 de 09 de maio de 1994 - vide artigo 1º da lei nº1770/94.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº1334 de 11 de setembro de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1737/93.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A OBSERVAR NO MUNICÍPIO DE SALTO A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO EXERCIDAS NA PROMOÇÃO PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.(Esta lei foi substituída pela lei municipal nº3513 de 02 de outubro de 2015.)

É VEDADA A EXIGÊNCIA PELO PODER PÚBLICO, O RECONHECIMENTO DE FIRMA DE ASSINATURA DOS ALUNOS, PAIS E DIRETORES DE ESCOLAS OU FACULDADES, PARA INSTRUIR PEDIDO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)