FIXA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA 1994 EM CR$ 1.940.000.000,00 (um bilhão, novecentos e quarenta milhões de cruzeiros reais).(LOA 1994).(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1755 de 30 de março de 1994 - vide artigo3º, parágrafo único - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1907 de 29 de março de 1996.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO DE "NAIR ZANNI DALLA VECCHIA" NA CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM DAS NAÇÕES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO FECHADO DE VIVENDAS HARAS SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/11/1993.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1731/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1731/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1731/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 230.000.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO POR TERCEIROS OS BARES EXISTENTES NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E NO CENTRO ESPORTIVO "JOÃO LUIZ GUARDA" E GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.(Esta lei revoga a lei municipal nº1473 de 14 de junho de 1991.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1978 de 04 de fevereiro de 1997.)

DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS IPÊS.(Ruas: Rua A - continuação da Rua João Bráulio Muniz; Rua B - continuação da Rua Claudio Manoel da Costa; Rua C - continuação da Rua Felipe Camarão; Rua D - continuação da Rua Pero F. Sardinha.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM DESAFETADAS AS ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM, CONSTANTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO FECHADO DE VIVENDAS HARAS SÃO LUIZ, QUE PASSARÃO A INTEGRAR A CATEGORIA DOS BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM TODO MÊS DE DEZEMBRO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CONSTITUÍDO POR UM ABONO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)