Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 156 da Lei 674/71 (Plano Diretor) - fica obrigado o recuo de 04 (quatro) metros de frente para todas as construções e reformas na Rua 9 de Julho, no trecho compreendido entre a Rua Henrique Viscardi e a Rotatória da Rodovia Campinas- Sorocaba.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ERA DE SALTO.(Ruas: Avenida A - Continuação da Rua São Mateus, Avenida B - Avenida Santa Rosália, Rua 1 - Continuação da Rua São Marcos, Rua 2 - Continuação da Rua São Tiago, Rua 3 - Rua Santa Luzia, Rua 4 - Rua Santa Clara, Rua 5 - Rua São Vicente de Paulo, Rua 7 - Rua Inácio, Rua 8 - Rua Santa Terezinha, Rua 9 - Rua São Tomás de Aquino, Rua 10 - Rua São Brás, Rua 11 - Rua Santa Veridiana, Rua 12 - Rua São Francisco, Rua 13 - Rua Santo Agostinho, Rua 14 - Rua Santo Antonio, Rua 15 - Rua Santa Rita, Rua 16 - Rua São Domingos, Rua 17 - Rua Santa Mônica e Rua 18 - Rua Santa Inês. )(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA DE SALTO A FORNECER MATERIAL ESCOLAR A TODAS AS FAMÍLIAS CARENTES CONFORME ANOS ANTERIORES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA OS VENCIMENTOS DA LETRA 10 H DO QUADRO ANEXO A LEI Nº1522/92, PASSANDO OS MESMOS DE CR$ 1.781,00 PARA CR$ 2.142,00.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PELO PRAZO DE 24 MESES MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO A LANCHONETE DO PARQUE DAS LAVRAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO A PERMITIR O USO POR TERCEIROS DOS RELÓGIOS COLOCADOS NA AVENIDA D. PEDRO II TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E A RUA MARECHAL DEODORO.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1859 de 04 de julho de 1995.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 106.502,00 (CENTO E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOIS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1516/91 QUE TRATA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO SEMIENTERRADO "SIEMENS" DE ÁGUA, PARA O DISTRITO INDUSTRIAL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM CRIADAS AS FUNÇÕES E AULAS CUJO PROVIMENTO DAS REGÊNCIAS SERÁ POR CONCURSO E SEUS VENCIMENTOS SÃO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO 10H DA LEI Nº1441/91, FICAM CRIADOS 20 EMPREGOS DE PROFESSOR I - PRÉ-ESCOLA, CUJO PROVIMENTO SERÁ POR CONCURSO E SEUS VENCIMENTOS SERÃO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO 9 H DA LEI Nº1441/91, FICAM CRIADOS DOIS EMPREGOS DE ESTAGIÁRIO, CUJO PROVIMENTO SERÁ POR CONCURSO E SEUS VENCIMENTOS SÃO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO 2M DA LEI Nº1441/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E AULAS EM UNIDADE ADMINISTRATIVA-ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.(Obs: A lei municipal nº1441 de 18 de janeiro de 1991 foi revogada pela lei municipal nºnº1679 de 12 de fevereiro de 1993.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2324 de 28 de novembro de 2001 - alteração feita: alteração da denominação do emprego de "Estagiário" para "Professor Substituto".)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR 6.000M² DE GRAMA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS SALTENSES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)