AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA EXAMES PARA DETECÇÃO DOS ERROS INATOS DO METABOLISMO DENOMINADO DE FENILCETONÚRIA E HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROÍBE O DEPÓSITO DE ENTULHOS NAS CALÇADAS E NO LEITO CARROÇÁVEL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL "WEINER STEFFEN" NO ESTABELECIMENTO DO BAIRRO URBANIZAÇÃO SALTO DE SÃO JOSÉ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$.10.000.000.000,00 (DEZ BILHÕES DE CRUZEIROS) E ANULA OUTRA NO MESMO VALOR.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROÍBE O TRÁFEGO E A PERMANÊNCIA DE EQUINOS BOVINOS E MUARES NO PERÍMETRO URBANO DE SALTO.(Proíbe a instalação e a manutenção de cocheiras e estábulos nas áreas residenciais urbanas, bem como a utilização de quintais, lotes de terrenos urbanos, praças públicas e áreas da municipalidade para a criação de equinos, bovinos, caprinos, suínos e muares e dá outras providências.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE NOVOS BARRACOS NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 30% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/05/1993.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1695/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1695/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1695/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA LOCAR IMÓVEL SITO NESTA CIDADE À RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº799, PARA INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SALTO.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1971 de 17 de dezembro de 1996.)

AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS GLEBA DE TERRA DE MANOEL PEDRO GIANOTTO.(Obs:Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2152 de 25 de março de 1999 - alteração feita: acrescentado parágrafo único ao artigo 1º da lei 1693/93.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)