ALTERA O ITEM 1 DO ARTIGO 52 DA LEI Nº1396/90 - EMPREGO DE COORDENADOR DE CRECHE COMISSIONADO PRIVATIVO E PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR.(Obs: a lei municipal nº1396 de 15 de junho de 1990 foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1680/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.(Serviços temporários).(Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a: I - combater ou evitar surtos epidêmicos; II - atender situações de calamidade pública ou de comoção social; III - substituir professor ou admitir professor necessário para dar prosseguimento ao ensino durante o período letivo já em vigência; IV - permitir a execução de serviços inadiáveis por profissional de notória especialização; V - dar prosseguimento ou iniciar obras ou serviços que visem garantir a saúde e o saneamento, em condições onde torne-se extremamente prejudicial a demora na contratação em face da necessidade imediata de recursos humanos para a efetiva contratação.)(Obs: Conforme o Artigo 7 desta lei, a vigência dos incisos III, IV e V do artigo 2 cessou em 31 de dezembro de 1993.)(Esta lei revoga as leis municipais nºs:1299 de 31 de janeiro de 1989, 1315 de 09 de maio de 1989, 1340 de 18 de setembro de 1989, 1341 de 18 de setembro de 1989 e 1441 de 18 de janeiro de 1991.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REPASSA DE VERBAS DO SUS À SECRETARIA DA SAÚDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 140% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1993.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1677/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1677/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1677/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 400.00000 (Quatrocentos mil reais). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1533/92 QUE TRATA DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU PARA APOSENTADOS.(Obs: A lei municipal nº1533 de 18 de março de 1992 foi revogada posteriormente pela lei municipal nº1981 de 04 de fevereiro de 1997.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1981 de 04 de fevereiro de 1997, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2061 de 22 de dezembro de 1997.)

CRIA SERVIÇO DE GUINCHO MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1.996.(LOA 1996.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 917/77 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAS FILHAS DE SÃO JOSÉ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)