AUTORIZA LOCAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1974 de 18 de dezembro de 1996 - alteração feita: suprime o parágrafo único do artigo 25.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2242 de 17 de agosto de 2000 - alterações feitas: artigos 21 e 22 e acrescenta parágrafo único ao artigo 25 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2768 de 24 de novembro de 2006.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2423 de 26 de novembro de 2002 - alterações feitas: artigo 21.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2768 de 24 de novembro de 2006 - alterações feitas: dos artigos 17 a 30.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2649 de 01 de julho de 2005 - alteração feita: artigo 22.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2583 de 08 de outubro de 2004 - alteração feita: artigo 11º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2294 de 18 de junho de 2001 - vide artigo 1º da lei nº2294/01.)(Obs: A lei municipal nº1974 de 18 de dezembro de 1996 suprime o parágrafo único do artigo 25.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1900 de 01 de fevereiro de 1996 - vide artigo 1º.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1791 de 17 de agosto de 1994 - alteração feita: artigo 13.)(Lei revogada pela lei municipal nº3636 de 23 de novembro de 2016.)

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.327/89 SOBRE O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE SALTO.(Esta lei altera a lei municipal nº1690 de 13 de maio de 1993 - alterações feitas: parágrafo sexto do artigo 32, parágrafo único, inciso I, alínea "e" do artigo 44 e criação de 68 cargos de Guarda Municipal de 3º classe.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

REVOGA LEI Nº 1.674/92 SOBRE DOAÇÃO DE TERRA MÁRIO RUSSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1829 de 09 de fevereiro de 1995 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1840 de 16 de março de 1995.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 30% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1993.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1688/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1688/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1688/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 25% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1993.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1688/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1688/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1688/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O FGTS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 25% E 30% À PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1682/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1682/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1682/93 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONTRIBUINTE DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A EXAMINAR E APRECIAR AS CONTAS DOS PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)