AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMERCIAIS DE ACORDO COM ÍTEM `B` DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 674/71.(Obs: A lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PERMITE O DESDOBRO E O FRACIONAMENTO DE LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM EUROPA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARCO IRIS.(Ruas: Prolongamento da Rua Belchior Dias Moréia, Prolongamento da Rua Felipe Camarão, Prolongamento da Rua Dom Pero Fernandes Sardinha, Prolongamento da Rua Inconfidência Mineira, Rua Luiz de Brito e Almeida, Rua Antonio de Salema, Rua Francisco de Paula Freire Andrade.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO.(Ruas: Rua Santa Bernadete, Rua São Luís - prolongamento, Rua São Tiago - prolongamento, Rua Santa Cecília, Rua Santa Joana D'Arc e Rua São Felipe.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO.(Ruas: Prolongamento da Rua Guatemala, Prolongamento da Rua Costa Rica, Prolongamento da Rua Bolívia, Prolongamento da Rua Japão, Rua Rússia, Rua Cabo Verde, Rua Congo, Rua Costa do Marfim, Rua Líbia, Rua Moçambique, Rua Senegal, Rua Zaire, Rua Filipinas, Rua Indonésia, Rua Mongólia, Rua Nepal, Rua Tailândia, Rua Paquistão, Rua Camboja e Rua Somália.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

EXTINGUE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALTO À PARTIR DE 01/01/1996, EM DECORRÊNCIA DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL EMANADA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA, SITUADO NESTA CIDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM FRENTE PARA A RUA CARMEN PRUDENTE.(Esta lei revoga a lei municipal nº1769 de 09 de maio de 1994.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RECLASSIFICA MÉDICOS PARA NÍVEL 13 M E ESTIPULA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA OS MESMOS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1982 de 25 de fevereiro de 1997 - vide artigo 1º da lei nº1982/97.)
(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)