CONCEDE 15 % DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SALTO A PARTIR DE 01/04/1995.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.).(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL A PARTIR DE 01/01/1996.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA ÉTICA PROFISSIONAL" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Data: a ser comemorada, anualmente. na Primeira Semana do mês de Outubro.)(Obs: Incluída lei municipal nº1844-A, que manteve o texto do artigo 2º, anteriormente vetado pela lei nº1844/95 de 10/04/95 e que diz: "Art.2 - Os Rotary Clubes do município de Salto, serão convidados a participar da comemoração da data, que integrará o calendário oficial da cidade de Salto.")(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 750.00000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA 30 EMPREGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA SECRETARIA DA SAÚDE, FICAM EXTINTOS 15 EMPREGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, FICAM EXTINTOS 15 EMPREGOS DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR. (Esta lei complementa as leis municipais nºs: 1667 de 18 de setembro de 1992 (vide artigo 1º) e 1327 de 21 de junho de 1989 (vide artigos 2º e 3º) - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.). (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO À UNIÃO ONDE FOI IMPLANTADO O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA (CAIC) NO JARDIM SANTA CRUZ. (Esta lei revoga a lei municipal nº1829 de 09 de fevereiro de 1995.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A EMPRESA ZK PUBLICIDADE E REPRESENTAÇÕES SC LTDA A COLOCAR PROTETORES NAS ÁRVORES DA CIDADE COM PROPAGANDAS SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE SALTO. (Veiculação de publicidade).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS I.V.V. DE 3% PARA 15% ,CONFORME DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/93.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO - APAE COM REPASSE MENSAL DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.158,65.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2085 de 21 de maio de 1998 - alteração feita: artigo 5º caput e seu parágrafo primeiro da lei nº1836/95. Obs: a lei nº2085 foi revogada posteriormente pela lei municipal nº2221 de 20 de abril de 2000.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2221 de 20 de abril de 2000 - alterações feitas: artigo 5º e seu parágrafo primeiro.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1861 de 04 de julho de 1995 - alterações feitas: artigos 2º, 5º e 8º.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1823 de 12 de dezembro de 1994 - vide artigo 7º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2130 de 17 de dezembro de 1998.) (Obs: Lei sem revogação, no momento.)