FICAM CRIADOS DUAS NOVAS UNIDADES DE CRECHES MUNICIPAIS NO JARDIM DAS NAÇÕES E NO CENTRO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC, NO JARDIM SANTA CRUZ E CRIA OS SEGUINTES CARGOS: UM CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE CRECHES MUNICIPAIS, UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, UM CARGO DE PSICÓLOGO, DOIS CARGOS DE ESCRITURÁRIOS, UM CARGO DE MOTORISTA, UM CARGO DE CHEFE DE SETOR, SETE CARGOS DE AUXILIARES DE CHEFE DE SETOR, DOZE CARGOS DE RECREACIONISTAS, CINQUENTA E SEIS CARGOS DE PAJENS, DOIS CARGOS DE COZINHEIRAS, DIS CARGOS DE COZINHEIRAS, DOIS CARGOS DE AUXILIARES DE COZINHA, TRÊS CARGOS DE SERVENTES DE LAVANDERIA, SETE CARGOS DE FAXINEIRAS, E EXTINGUE OS SEGUINTES CARGOS: UM EMPREGO DE COORDENADOR DE CRECHES MUNICIPAIS, UM EMPREGO DE AUXILIAR DE SAÚDE, UM EMPREGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO II, QUATRO EMPREGOS DE CHEFE DE SEÇÃO II.(Esta lei complementa as leis municipais nºs: 1667/92 (vide artigo 1º) e 1327/89 (vide artigo 2º) - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2581 de 05 de outubro de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2581/04 -, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SALTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 21 de fevereiro de 1990 - vide artigos 2º, 3º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)
(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º, 3º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1742/93 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA INICIA NA PONTE SOBRE O RIO TIETÊ, QUANDO CRUZA COM A RODOVIA SP 308, ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 17º AO ARTIGO 2º DA LEI 1742/93 - ZONA DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL (ZPI) FICA DIVIDIDA EM 17 ZONAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1944 de 21 de outubro de 1996 - alteração feita: acréscimo dos parágrafos 18 e 19 ao artigo 2º da lei nº1833/95.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2057 de 22 de dezembro de 1997 - que também foi revogada posteriormente pela lei municipal nº2210 de 17 de março de 2000.)

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1349/89 - OS AUMENTOS DAR-SE-ÃO SEMESTRALMENTE PELO INPC/IBGE, OU OUTRO ÍNDICE ESTIPULADO PELO GOVERNO.(Incluída retificação)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 130 DA LEI 674/71 - AS DIMENSÕES DO PASSEIO E DA FAIXA DE ROLAMENTO DAS VIAS URBANAS DE CIRCULAÇÃO DEVERÃO AJUSTAREM-SE ÀS FUNÇÕES A DESEMPENHAR PELA VIA PROJETADA.(Obs: A lei municipal nº674 foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1366 de 19 de dezembro de 1989 - vide artigo 1º)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1849 de 10 de maio de 1995 - alteração feita: artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

PODERÃO SER EFETUADAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (SERVIÇOS TEMPORÁRIOS).(Esta lei revoga as leis municipais nºs 1740 de 16 de dezembro de 1993, 1761 de 05 de abril de 1994 e 1768 de 09 de maio de 1994.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2683 de 14 de dezembro de 2005 - vide parágrafo primeiro do artigo 2º da lei nº2683/05.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015. Vide artigo 1º da lei nº2122/98.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2940 de 20 de maio de 2009.)

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À UNIÃO FEDERAL UM TERRENO COM ÁREA DE 6.388,66 M², LOCALIZADO NA AVENIDA EUGÊNIO COLTRO, BAIRRO SANTA CRUZ, ONDE FOI CONSTRUÍDO O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA (CAIC), TERRENO ESTE RECEBIDO EM DOAÇÃO COM ENCARGOS DE MÁRIO RUSSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.(Esta lei complementa a lei municipal nº1689 de 20 de abril de 1993 - vide artigo 1º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1840 de 16 de março de 1995.)

AUTORIZA A REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SALTO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DA SAÚDE, GRATIFICAÇÃO SUS A GRATIFICAÇÃO ATÉ 31/12/1995.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ACEITA PELO MUNICÍPIO A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PERTENCENTE À ETYEN ABRAMIDES (situada às margens do leito atual da Avenida José Maria Marques de Oliveira.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA DIVERSOS EMPREGOS E FUNÇÕES NO EXECUTIVO.(Cria empregos de: Secretaria da Administração - Chefe de Setor(1). Extingue um emprego de Chefe de Seção I. Secretaria da Fazenda - cria empregos de: Chefe de Seção I(2). Extingue empregos de Chefe de Seção II(2). Cria emprego de Chefe de Contabilidade Orçamentária(1). Extingue um emprego de Coordenador. Secretaria de Obras e Serviços Públicos - cria empregos de: Chefe de Seção I(2). Extingue empregos de Chefe de Seção II(2). Secretaria da Saúde - cria empregos de Médicos(33), Fonoaudiólogo(2), Auxiliar de Câmara Escura(1). Extingue um emprego de Agente Administrativo I. Cria emprego de: Chefe de Setor (Raio X)(1). Extingue um emprego de Chefe de Seção I, Chefe de Setor(Farmácia)(1). Extingue um emprego de Chefe de Seção I. Secretaria da Educação - cria funções e aulas. Cria empregos de: Professor I(25), Estagiários(2).)(Esta lei complementa a lei municipal 1410 de 24 de agosto de 1990 - vide artigo 2º, 3º, 4º,5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11º,12 e 13 da lei nº1444/91.)(Esta lei complementa a lei municipal 1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigos 2º - parágrafo único, 3º - parágrafo único, 4º - parágrafo único ,5 º - parágrafo único, 8º - parágrafo único, 9º - parágrafo único, 10º - parágrafo único da lei nº1444/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2324 de 28 de novembro de 2001 - alteração feita: alteração da denominação do emprego de "Estagiário" para "Professor Substituto".)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)