FICA DENOMINADO DE ENIO BENEDITO DA CUNHA, O POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 9 DE JULHO, ENTRE OS JARDINS DONALÍSIO E NAÇÕES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA DESTA EDILIDADE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1901/96 REFERENTE À DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UM IMÓVEL DA ALPARGATAS SANTISTA TÊXTIL S/A PARA A CEMUS IV.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.))

LEI REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1945 de 22 de outubro de 1996 - vide artigo 1º da lei nº2253/2000.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017 - artigo 3º foi alterado, e teve seus parágrafos 1º e 2º revogados.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3444 de 02 de maio de 2015 - artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do artigo 3º revogados - lei 3444/15 foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 18 E 19 AO ARTIGO 2º DA LEI 1833/95 (A ZONA DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL (ZPI) FICA DIVIDIDA EM 19 ZONAS). (Obs: A lei municipal nº1833 foi revogada pela lei municipal nº2057 de 22 de dezembro de 1997.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2057 de 22 de dezembro de 1997 - que também foi revogada posteriormente pela lei municipal nº2210 de 17 de março de 2000.)

ALTERAÇÃO DE ORÇAMENTO DE R$ 2.880.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Ficam desafetadas as áreas públicas Municipais localizadas no Loteamento Condomínio fechado de vivendas Village ZULEIKA JABOUR.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera o artigo 2º da lei nº1689/93 - Fica o poder Executivo do Município de Salto autorizado a receber em doação com encargos de Mário Russo Empreendimento Imobiliários Ltda uma faixa de Terras.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3194 de 16 de agosto de 2013 - vide artigo 4º da lei 3194/13.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1940 de 15 de outubro de 1996.)(Revogados o artigo 2º e seus incisos e parágrafos e o artigo 54 , através da lei municipal 3104 de 13 de janeiro de 2012.)(Obs: Lei com revogação somente de alguns artigos e sem alteração, no momento.)

O artigo 2º da Lei 1918/96 passa a ter a seguinte redação: Será permitido apenas para lotes com testada mínima 6,00 metros e área não inferior a 300,00 m² com construção de fato concluída até a data da promulgação desta Lei.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)