Fica permitido desdobro e o fracionamento de lotes no loteamento denominado Jardim das Nações.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1939 de 30 de setembro de 1996 - alteração feita: artigo 2º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

Fica instituído no âmbito do Município de Salto o dia municipal do PX Clube de Salto a ser comemorado no dia 25 de outubro de cada ano.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)

Fica o Poder Executivo do Município de Salto autorizado a arcar com as despesas efetuadas com o funeral do ex- vereador Antonio Lazaro Vendramini.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica concedido aos servidores municipais da ativa, inativos e pensionistas, um reajuste salarial de 10%.(Esta lei complementa as leis municipais nºs1327 de 21 de junho de 1989 - esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011 -, 1308 de 27 de março de 1989 - esta lei foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999 -, 1389 de 18 de maio de 1990 - esta lei foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999 -.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

O valor de cada bolsa de estudo para estagiários será de R$ 112,00.(Esta lei altera a lei municipal nº1334 de 12 de junho de 1997 - alteração feita: item 6 do artigo 1º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1999 de 12 de junho de 1997.)

Fica aberto na Secretária da Fazenda do Município de Salto um crédito no valor de R$ 1.000.000,00.(Um milhão de reais).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera o caput do artigo 1º da lei municipal 1533/92 - Fica o Poder Executivo do Município de Salto autorizado a conceder a isenção do IPTU para aposentados.(Obs: A lei nº1533 de 18 de março de 1992 foi revogada
pela lei municipal nº1981 de 04 de fevereiro de 1997, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2061 de 22 de dezembro de 1997.)(Esta lei foi revogada também pela lei municipal nº1981 de 04 de fevereiro de 1997.)

É declarada de utilidade pública a Fundação Comendador Armando Barcella.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica instituída a Semana Municipal de combate ao Alcoolismo,Tabagismo e outros Tóxicos.(Obs: Data: 0 responsável pelo equipamento determinará em seu calendário anual a instituição da semana de trata a presente lei.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Conceder a Assistência Vicentina Frederico Ozanam o uso do Terminal Rodoviário pelo prazo de 05 anos a partir de 01 de janeiro de 1997.(Esta lei complementa a lei municipal nº638 de 28 de setembro de 1970 - vide artigo 1º, parágrafo único.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)