Fica concedido aos servidores municipais de Salto da ativa, enquadrados pela lei nº1327/89, inativos e pensionistas, um reajuste salarial de 10%.(Obs: A lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.) (Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - que foi revogada posteriormente pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso e exploração por terceiros pelo prazo de 30 meses a operação o Parque de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Urbanos e Aterro Sanitário e Coleta de Lixo.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO FUNERAL DO EX-VEREADOR TARCISO GAIOTTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS CONVENIADOS DO PROJETO EDUCAR.(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.).(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PELA ASSISTÊNCIA VICENTINA "FREDERICO OZANAM" PELO PRAZO DE DOIS ANOS.(Incluída retificação).(Esta lei complementa a lei municipal nº638 de 28 de setembro de 1970 - vide artigo 1º, parágrafo único.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2245 de 18 de agosto de 2000.)

TRATA DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, DA ROTATÓRIA 75, ATÉ A ENTRADA DO CONDOMÍNIO PICCOLO PAESE.(Obs:Novos loteamentos e desmembramentos).(Esta lei complementa a lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 - vide artigo 1º, inciso II - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A GRATIFICAÇÃO NATALINA ESPECIAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DA ATIVA ESTAGIÁRIOS E GUARDINHAS BEM COMO À CÂMARA MUNICIPAL.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1836 de 21 de fevereiro de 1995. - vide artigo 7º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2130 de 17 de dezembro de 1998.)(Obs: ADIN anexa através do acórdão com nº de registro 2021.0000541538, do dia 07 de julho de 2021 - julgado procedente. Lei inconstitucional.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO NO VALOR DE R$ 10.00000 (DEZ MIL REAIS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR "FUNÇÃO PRODUTIVIDADE" ATÉ 31/12/1996 A SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE PROPOR A REALIZAR TAREFA NA SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 1412/90 QUE AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRA COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS SALTENSES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)