Fica o Poder Executivo do Município de Salto autorizado a firmar Convênio com o CETEC- Centro de Treinamento Tecnológico S/C Ltda, para a realização de estágio de Estudantes do Curso de Enfermagem. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica aberto na Secretaria da Fazenda do Município de Salto um crédito no valor de R$ 5.430.000,00 (Cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1997.(LOA 1997).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera o artigo 1º da lei nº1907/96 - Fica o Município de Salto autorizado a fornecer gratuita e mensalmente aos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal uma cesta básica. Retirar num prazo de 05 dias úteis.(Obs: A lei nº1907 de de 29 de março de 1996 foi revogada pela lei municipal nº1958 de 18 de novembro de 1996.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

A instalação de postos de gasolina só será permitida desde que obedeça a distância mínima de 500 metros do posto mais próximos já existente.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica o Poder Executivo do Município de Salto autorizado a receber por meio de doação com encargos uma área de terra na Rua Monsenhor Antonio Pepe pertencente a Lazaro Lopes de Lima Filho.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA DENOMINADO DE PROFESSOR EDMUR IGNÁCIO SALA, O CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM MARIA JOSÉ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica Proibida a comercialização de gasolina com a adição de H.T.B.E. ( Metil Terciário Butil Éter), no Município de Salto. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica denominado de Professor José Carlos Buglia o Centro Esportivo localizado no Bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (CECAP).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL.(Gabinete - cria emprego de: Assistente de Gabinete(1), Administrativo(2). Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - cria emprego de Assistente de Divisão(1), Servente(2), Escriturário(1).)(Esta lei complementa a lei municipal nº1441 de 18 de janeiro de 1991 - vide artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º da lei nº1472/91 - que foi revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2036 de 24 de outubro de 1997 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1484 de 26 de julho de 1991 - vide 3º da lei nº1484/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)