APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 A PREÇOS DE JULHO DE 1996.(LOA 1997).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO A RECEBER POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS UMA ÁREA DE TERRA SITUADO AO LONGO DO LEITO DA AVENIDA JOSÉ MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, PARA O ALARGAMENTO E DUPLICAÇÃO DA CITADA VIA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2584 de 08 de outubro de 2004 - alteração feita: artigo 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2036 de 24 de outubro de 1997 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.))(Lei mencionada pela lei municipal nº3635 de 23 de novembro de 2016 - vide artigo 19 -, embora tenha sido revogada pela lei 3076/11.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3076 de 08 de julho de 2011.)

FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A FORNECER MENSALMENTE AOS SERVIDORES UMA CESTA BÁSICA.(Esta lei revoga a lei municipal nº1907 de 29 de março de 1996.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2035 de 24 de outubro de 1997.)

FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A FORNECER VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3176 de 18 de maio de 2013 - alterações feitas: artigo 1º, renumeração do parágrafo único para 1º, e acréscimo dos parágrafos 2º e 3º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

O PODER PÚBLICO DE SALTO NÃO MAIS INTERVIRÁ NA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM HOMENAGEM A PADROEIRA DA CIDADE.(Esta lei revoga a lei municipal nº1858 de 29 de junho de 1995, que também foi revogada pela lei municipal nº2096 de 03 de julho de 1998.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1988 de 14 de abril de 1997 - alteração feita: o parágrafo único do artigo 2º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2096 de 03 de julho de 1998.)

FICA CRIADO O PROJETO SER CIDADÃO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALTO UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.168.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA DENOMINADO DE FRANCISCO PAULINO DE SOUZA, O POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DA RODOVIA SALTO- ITU, NO BAIRRO PORTO GÓES. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA DENOMINADO DE EDVAN JOSÉ DA SILVA, O POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RODOVIA HILÁRIO FERRARI NO JARDIM SANTA CRUZ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)