DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS APRESENTAREM QUADROS COM IDENTIFICAÇÃO DO CORPO MÉDICO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1392/90 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº1064/81 - A prefeitura Municipal cobrará dos proprietários dos lotes que forem limpos, o valor da operação arbitrado pela Secretaria de Obras e Serviços públicos, acrescidos do triplo do valor e dá outras providências.)(LIMPEZA DE TERRENOS E DE LOTES). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ITEM 6 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1334/89 - O VALOR DE CADA BOLSA DE ESTUDO SERÁ DE R$70,00 (SETENTA REAIS) - "GUARDINHAS".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CRIAÇÃO DE EMPREGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL.(Cria o cargo de Diretor de Secretaria e disposições a respeito. Cria cargos de: topógrafo(1), auxiliar de topógrafo(1). Extingue cargo de pedreiro I(1), de agrimensor. Cria cargo de Supervisor de Postos de Saúde e disposições a respeito. Extingue um cargo de Coordenador. Cria cargo de Encarregado de Manutenção. Extingue cargo de encarregado.)(Esta lei complementa a lei municipal nº: 1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 5º da lei nº1806/94 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº: 1329 de 28 de agosto de 1989 - vide artigos 7º e 9º da lei nº1806/94 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal 2487 de 27 de junho de 2003 - alteração feita: acresce artigo 2-A na lei 1806/94.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1673/92 SOBRE INSTALAÇÃO DE LOJAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS.(Exploração de jogos, diversões e brinquedos eletrônicos por Shopping Centers e Condomínios Comerciais, proibição de apostas e prêmios em dinheiro e outras disposições.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

OBRIGA CONSTAR O NOME DO VEREADOR EM LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS.(Esta lei revoga a lei municipal nº1784 de 05 de julho de 1994.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BALANÇAS PARA CONFERÊNCIAS DE PESOS EM SUPERMERCADOS E CONGÊNERES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI Nº 1788/94 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA ROSA II.(Ruas - Ruas: Rua 1 - Continuação da Rua Rio São Francisco, Rua 2 - Rua Rio Grande, Rua 3 - Rua Rio Jequitinhonha, Rua 4 - Rua Rio Parnaíba, Rua 5 - Rua Rio Araguáia.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)