AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGAR, POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA DE TERRA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO, UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA RUA RIO BRANCO, QUADRA 169, LOTE 03, MEDINDO 785 M², O QUAL SERÁ DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SALTO CONSTRUIR A SUA SEDE PRÓPRIA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA, SOBRE O CÓRREGO BURU, NO PROLONGAMENTO DA RUA ROMAGNA, VILLAGE JOÃO JABOUR. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS NAÇÕES II.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1781 de 29 de junho de 1994 - alteração feita: ficam excluídos do artigo 1º da lei municipal nº1772/94, os seguintes nomes: continuação da Rua Japão e Rua Líbano.)(Ruas: Rua 1 - continuação da Rua Costa Rica, Rua 2 - continuação da Rua Nicarágua, Rua 3 - continuação da Rua Bolívia, Rua 4 - Rua China, Rua 5 - continuação da Rua Japão, Rua 6 - Rua Austrália, Rua 7 - Rua Armênia, Rua 8 - Rua Finlândia, Rua 9 - Rua Etiópia, Rua 10 - Rua Líbano.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS.(Obs: Data: comemorada anualmente no período de 21 a 28 de agosto.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A DOAR TERRA À EMPRESA DELTA STAR CONECTORES ELÉTRICOS LTDA.(Esta lei complementa a lei municipal nº1738 de 06 de dezembro de 1993 - vide artigo 1º da lei nº1770/94.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À EMPRESA NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL. (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1880 de 11 de dezembro de 1995.)

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº1761 DE 05 DE ABRIL DE 1994 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO.(Serviços temporários).(Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem dar prosseguimento ou iniciar obras ou serviços de reformas em próprios municipais e habitação, em condições onde torne-se extremamente prejudicial a demora na contratação em face da necessidade imediata de recursos humanos para a efetiva conclusão.) (Obs: A lei municipal nº1761 de 05 de abril de 1994 foi revogada pela lei municipal nº1830 de 09 de fevereiro de 1995.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1830 de 09 de fevereiro de 1995.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS REGRAS DITADAS PELA POLÍTICA MONETÁRIA DO GOVERNO FEDERAL, CONVERTENDO ASSIM, OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UNIDADES REAIS DE VALOR (URV).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)