AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP VISANDO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO SEMI-ENTERRADO PARA 1500M² NO JARDIM NOVA ERA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO SEMI-ENTERRADO DE 1115 M² NO JARDIM DAS NAÇÕES.(Obs: Conforme artigo 2º da lei nº1744/94: "Prevalecem todos os demais artigos da lei 1556/92, de 07/08/92, que não foram alterados pela presente lei.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PARA OS EFEITOS DA LEI Nº834 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974, CONSIDERAM-SE BENEFICIÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS INATIVOS: A) A ESPOSA, B) O MARIDO INVÁLIDO; C) FILHOS DE QUAISQUER NATUREZA, MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS OU INVÁLIDOS, D) MÃE OU PAI INVÁLIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM CRIADOS OS SEGUINTES EMPREGOS: UM EMPREGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA I, UM EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, UM EMPREGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA I, DOIS EMPREGOS DE ESCRITURÁRIO.(Incluída retificação).(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei nº2138/98.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS À EMPRESA FLOTY EQUIPAMENTOS AQUÁTICOS LTDA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2035/97 (CESTA BÁSICA).(Obs: a lei 2035 de 24 de outubro de 1997 foi revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, A CUSTEAR TOTAL OU PARCIALMENTE, CURSOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA PROIBIDO EM TODO O ÂMBITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM NAS PORTAS DAS LOJAS DE COMÉRCIO VAREJISTA, A FIM DE ATRAIR CLIENTELA POR MEIO DE LOCUTORES OU DE GRAVAÇÕES QUE PROVOQUEM PERTURBAÇÃO NO LIVRE COMÉRCIO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2019 de 20 de agosto de 1997 - "Fica proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza. (Lei do Silêncio.)")(Obs: Incluído decreto municipal nº350, de 21 de dezembro de 2022, publicado no DOM de dezembro de 2022, ano V, edição nº1244A, páginas 02 a 09 - outdoors.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)