FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALTO UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.150.000,00 (TRÊS MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA SUPLEMENTAÇÃO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A RECEBER COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE EDSON EUGÊNIO DA SILVA E OUTROS.(Um terreno, designado por "área F", desmembrado de um terreno situado no bairro Canjica.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

A ESTRADA MUNICIPAL, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE RODOVIA CONVENÇÃO E A RODOVIA SP 75 (SOROCABA CAMPINAS) PASSA A DENOMINAR-SE RODOVIA ROCHA MOUTONNÉE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA AUTORIZADA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS UNIFORMES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS PROFISSIONAIS DESTE MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.(Esta lei revoga a lei municipal nº2018 de 20 de agosto de 1997.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3797 de 17 de dezembro de 2019.)

TRATA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS TÚMULOS, JAZIGOS E MAUSOLÉUS QUE TIVEREM CONSTRUÍDOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.(Concessionários de terrenos nos cemitérios municipais e construções funerárias.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA PROIBIDA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA AUTORIZADO O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA POR MEIO DE PEQUENAS CARRETAS TRACIONADAS POR MOTOCICLETAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM CRIADOS 02 (DOIS) EMPREGOS DE BIOQUÍMICO E 2 (DOIS) EMPREGOS DE BIOMÉDICO.(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigos 1º, 2º da lei nº2108/98.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

TORNA-SE OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CAIXA DESTINADA À RECEPÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS EM TODAS AS EDIFICAÇÕES.(Concessão de "Habite-se" para tais edificações.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)