CRIA EMPREGO DE PEDAGOGO, CUJO PROVIMENTO SERÁ EM COMISSÃO E SEUS VENCIMENTOS SERÃO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO EC-1, DA LEI 1667/92(Esta lei complementa as leis municipais nºs:1327 de 21 de junho de 1989 (revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011), 1406 de 03 de julho de 1990 (revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011), 1667 de 18 de setembro de 1992, 2036 de 24 de outubro 1997 (revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011).)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2235 de 18 de julho de 2000 - vide artigo 2º da lei nº2235/2000 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

FICAM TODOS OS LUGARES DESTINADO À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO, OBRIGADO A MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS ASSENTOS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.).

O MUNICÍPIO DE SALTO REPASSARÁ, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ENTIDADE CONVENIADA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), QUE CORRESPONDE AOS SALÁRIOS LÍQUIDOS DOS FUNCIONÁRIOS, OS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E MAIS 1/12 (UM DOZE AVOS) DO 13º SALÁRIO A SER PAGO NO FINAL DE CADA ANO.(Esta lei altera o artigo 5º caput e seu parágrafo primeiro da Lei Municipal nº1836 de 21 de fevereiro de 1995.) (Obs: o caput do artigo 5º da lei municipal nº2085 de 21 de maio de 1998 foi alterado pela lei municipal nº2103 de 13 de agosto de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2221 de 20 e abril de 2000.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2221 de 20 de abril de 2000.)

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE MARECHAL RONDON, INTITULADO SABAMAR.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA DENOMINADO DE GERALDO SÉRGIO FABBRI AO CENTRO DE LAZER LOCALIZADO NO JARDIM BOM RETIRO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO UM CRÉDITO DE 1.850.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM ISENTAS, PELO PRAZO DE DEZ (10) ANOS, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, DOS IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE, DIRETAMENTE, UTILIZEM PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, AS EMPRESAS QUE ATENDAM UM DOS REQUISITOS: OU CONTENHAM NESTE MUNICÍPIO INSTALAÇÕES COM NÚMERO IGUAL OU SUPERIOR A UM MIL (1000) FUNCIONÁRIOS OU REALIZEM EM SUAS INSTALAÇÕES NESTE MUNICÍPIO, NO PRAZO DE DOIS (2) ANOS A CONTAR DA VIGÊNCIA DA PRESENTE LEI, INVESTIMENTOS DE NO MÍNIMO O R$=10.000.000,00(DEZ MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALTO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMOS ADITIVOS COM UNIÃO FEDERAL, E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL, O QUAL TEM POR OBJETIVO A AÇÃO COMPARTILHADA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE É A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA OS SUB-ITENS 1 E 1.1 DA LETRA B, ITEM III, DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 1327/89 - ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.(Obs: A lei nº1327/89 foi também revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A RECEBER COM ENCARGOS, PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE EMÍLIA FERNANDES OLÉA, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB Nº 22355, ASSIM CARACTERIZADO (Confrontando com a rua Pirassununga e com a E.E.P.G. Maria Tereza Guimarães de Angelo.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2179 de 19 de agosto de 1999.)