ISENTA A EMPRESA EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DE SALTO, DE 01/01/1998 À 31/12/2007.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2082 de 21 de maio de 1998.)

DETERMINA PERÍMETROS PARA AS ZONAS URBANAS, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SALTO PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 674/71.(Incluída errata).(Esta lei revoga as leis municipais nºs: 995 de 05 de junho de 1979, 1365 de 12 de dezembro de 1989, 1521 de 22 de dezembro de 1991, 1742 de 16 de dezembro de 1993, 1833 de 20 de fevereiro de 1995 e 1944 de 21 de outubro de 1996.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2210 de 17 de março de 2000.)

FICAM PROIBIDOS NO MUNICÍPIO A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA SUBSTÂNCIA DENOMINADA CEROL EM PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2419 de 30 de outubro de 2002 - alteração feita: artigo 2º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FICAM AS BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM, OBRIGADAS A ADOTAR MEDIDAS QUE VISEM EVITAR A EXIGÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI(DENGUE) E AEDES ALBOPICTUS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.(LOA 1998).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CRIADO O PROJETO SER CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SALTO. (Esta lei revoga a lei municipal nº1955 de 08 de dezembro de 1997.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA REVOGADO O INCISO XI, DO ARTIGO 3º, DA LEI 1893/95 - INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.050.000,00(Dois milhões e cinquenta mil reais).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ALTERADO O VALOR CONSTANTE NO ITEM 2 E ITEM 3, LETRA P, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1977/97 (MODIFICA A TABELA DO ARTIGO 4º DA LEI 837/74 - MODIFICA O ARTIGO 23 DA LEI 776/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)), OS QUAIS PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.(Atividade industrial e prestação de serviços.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE SALTO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO TABAGISMO (FUMO).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)