FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O USO POR TERCEIROS OS BARES LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO PARQUE DO LAGO E NO MONUMENTO À PADROEIRA (SANTA).(Incluída errata.)(Esta lei revoga a lei municipal nº1793 de 25 de agosto de 1994.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2261 de 26 de dezembro de 2000.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI(DENGUE) DO BRASIL PEAS.(Serviços temporários).(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2097 de 20 de julho de 1998 - alteração feita: artigo 2º da lei nº2032/97.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR PLACAS COM DENOMINAÇÃO DE RUAS NO JARDIM ARQUIDIOCESANO, CHÁCARAS MARACANÃS E JARDIM IRACEMA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR BANCOS EM PRAÇAS PÚBLICAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O HOSPITAL A ADOTAR O PROGRAMA DOUTORES DA ALEGRIA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA PROIBIDO O USO DE TELEFONES CELULARES EM TODOS OS POSTOS DE GASOLINA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 250.000,00.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E ADUTORA DE CAPTAÇÃO NO RIO BURU.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2090 de 26 de junho de 1998 - alteração feita: artigo 2º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FIXA PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR M² DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES DO M² DE CONSTRUÇÃO (Esta lei complementa a lei municipal nº776 de 31 de dezembro de 1973 - vide artigo 1º da lei nº2060/97.Posteriormente, esta lei foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Esta lei revogou o artigo 2º da lei municipal nº837 de 31 de dezembro de 1974.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)