FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ITALIANA.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2100 de 20 de julho de 1998 - alteração feita:artigo 3º caput e seu parágrafo 2º.)(Lei complementada pela lei municipal nº3635 de 23 de novembro de 2016 - vide artigo 52.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ITEM 6 DO ARTIGO 1º DA LEI 1334/89, COM NOVA REDAÇÃO QUE LHE DEU O ARTIGO 1º DA LEI 1914/96 QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO - VALOR MENSAL DA BOLSA DE ESTUDO.( LEI 1334/89 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE SALTO.)(LEI 1914/96 - O valor de cada bolsa de estudo será de R$ 112,00.)(Esta lei revoga a lei municipal nº1914 de 29 de maio de 1996.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR LIXEIRAS EM TODA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (CASA DE BELÉM).(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2784 de 08 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei 2784/07.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2702 de 15 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei 2702/06.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2614 de 10 de fevereiro de 2005 - vide artigo 1º da lei 2614/05).(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2521 de 19 de dezembro de 2003 - vide artigo 1º da lei 2521/03).(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2455 de 25 de abril de 2003 - vide artigo 1º da lei 2455/03).(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2359 de 28 de fevereiro de 2002 - vide artigo 1º da lei nº2359/02.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2269 de 02 de fevereiro de 2001 - vide artigo 1º da lei nº2269/01.)(Obs: Esta lei foi complementada pelo decreto legislativo nº14/2008 - vide artigo 1º do decreto legislativo nº14/2008.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SALTO O DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL 674/71 (MUROS EM TERRENOS). (Os terrenos não edificados serão fechados com muro de alvenaria, revestidos, ou de concreto e dá outras providências.) (Obs: A lei 674 de 24 de outubro de 1971 foi revogada posteriormente pela lei nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL 674/71 (CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS).(O prazo para a construção ou reconstrução de muros e passeios será de 60 dias e dá outras providências.)(Obs: A lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 foi revogada posteriormente pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)