FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO RESTAURAÇÃO E VIDA DE SALTO - PROREVIS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2786 de 08 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei 2786/07.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2704 de 15 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei 2704/06.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2619 de 10 de fevereiro de 2005 - vide artigo 1º da lei 2619/05.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2526 de 19 de dezembro de 2003 - vide artigo 1º da lei 2526/03.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2464 de 25 de abril de 2003 - vide artigo 1º da lei 2464/03.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2310 de 28 de agosto de 2001 - vide artigo 1º da lei 2310/01.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.940.000,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA REVOGADO O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL 1931/96, que diz: "Esta Lei estabelece o regime e regula o critério de outorga de concessão ou de permissão para exploração da prestação de serviços públicos- CONCESSÃO DE USO DE ESGOTO."(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MÉDICA UNIMED SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ALTERADO O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 2085/98. (O MUNICÍPIO DE SALTO REPASSARÁ, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ENTIDADE CONVENIADA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), QUE CORRESPONDE AOS SALÁRIOS LÍQUIDOS DOS FUNCIONÁRIOS, OS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E MAIS 1/12 (UM DOZE AVOS) DO 13º SALÁRIO A SER PAGO NO FINAL DE CADA ANO).(Incluída retificação.)(Obs: a lei municipal nº2085 foi revogada pela lei municipal nº2221 de 20 de abril de 2000.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2221 de 20 de abril de 2000.)

ALTERA O ARTIGO 3º DO CAPUT E SEU PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL 2002/97 - FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.(Lei complementada pela lei municipal nº3635 de 23 de novembro de 2016 - vide artigo 52.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3507 de 25 de setembro de 2015 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3261 de 14 de março de 2014 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2874 de 28 de março de 2008 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2793 de 08 de março de 2007 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2720 de 22 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei nº2720/06.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2620 de 10 de fevereiro de 2005 - vide artigo 1º da lei nº2620/05.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2527 de 19 de dezembro de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2527/03.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REPASSAR SUBSÍDIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 2032/97 DE 24 DE OUTUBRO DE 1997 - PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI(DENGUE) DO BRASIL PEAs.(Serviços temporários).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)