FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALTO AUTORIZADO A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RONDON, À EMPRESA SEPLAN.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE CHEFE DE SETOR NA SECRETARIA DA SAÚDE.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1765/94 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SALTO A NEGOCIAR AÇÕES DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1848 de 10 de maio de 1995 - alteração feita: artigo 2º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALTO AO PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS, EQUIVALENTE A CR$1.548.376.312,95 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E OUTO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE CRUZEIROS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), EM 30 DE MARÇO DE 1994. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO DE SALTO AUTORIZADO A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) UNIDADES HABITACIONAIS EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONCEDER O USO, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO PELO PRAZO DE 24 MESES ÀS FAMÍLIAS CARENTES, QUE SERÃO REMOVIDAS DA ABADIA DE SÃO NORBERTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO.(Serviços temporários).(Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem dar prosseguimento ou iniciar obras ou serviços de reformas em próprios municipais e habitação, em condições onde torne-se extremamente prejudicial a demora na contratação em face da necessidade imediata de recursos humanos para a efetiva conclusão.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1768 de 09 de maio de 1994 - alteração feita: artigos 1º e 6º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1830 de 09 de fevereiro de 1995.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1830 de 09 de fevereiro de 1995.)

ASSEGURA A TODAS AS GESTANTES A PARTIR DO 5º MÊS DE GRAVIDEZ O USO GRATUITO DO TRANSPORTE COLETIVO (ônibus e similares).(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2680 de 07 de dezembro de 2005 - alterações feitas: acrescentados parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA USO DE BILHETERIA DO ESTÁDIO MUNICIPAL AO PX CLUBE DE SALTO.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2021 de 20 de agosto de 1997.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PRONAICA - PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA USO DE TERCEIROS A LANCHONETE DO PARQUE DAS LAVRAS.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2012 de 04 de agosto de 1997 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2246 de 04 de setembro de 2000 .)