APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1989.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. EGÍDIO PATELLI.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N°1342/89, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.(Obs: Lei nº1342/89 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% E 50% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1989.)(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981, EM CR$. 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS) E EXTINGUE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1981 E REVOGA OS ARTIGOS 22 E 39 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº05/76.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

QUE EXPROPRIA O HOSPITAL MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Obs: Este decreto complementa a lei municipal nº369/62.)(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. ANTONIO BEDIM.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUATRO EMPREGOS DE PROCURADOR E EXTINGUE OUTROS QUATRO EMPREGOS DE PROCURADOR.(Esta lei complementa a lei municipal nº1441 de 18 de janeiro de 1991 - vide artigo 1º da lei nº 1457 de 18 de abril de 1991 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.) (Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº1457/91 - que foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.) (ADIN anexa - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de SP - Of.nº1444/2002 - tlyg, da data de 14 de fevereiro de 2002 - julgada procedente - inconstitucionalidade proclamada do artigo 1º, caput - emprego de Procurador. Considerando-se a ADIN anexa, esta lei apenas extingue empregos de Procurador(4) - constantes na lei municipal nº1327/89.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

REVOGA A RESOLUÇÃO N°04/86, DE 10-03-1986 E RESTAURA EM TOTALIDADE A RESOLUÇÃO Nº01/86, ANTERIORMENTE REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº04/86.(OBS: RESOLUÇÃO Nº01/86 - FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1986.)(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)