ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3242/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO/PERMISSÃO QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA SALTO. (ZONA AZUL) - (Esta lei possui incluídos os decretos municipais: nº172 de 31 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Município em 01/08/19 e nº201 de 29 de dezembro de 2017, publicado no jornal Gazeta de S.Paulo, no dia 02/01/18 e que foi alterado pelo decreto nº172/19 e o decreto municipal nº051 da data de 16 de outubro de 2008.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3906 de 21 de outubro de 2021 - vide artigo 3º da lei nº3906/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTO O MÊS MUNICIPAL "JANEIRO BRANCO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Data não específica, a lei cita apenas o mês.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (Incluída lei federal nº12.527 de 18 de novembro de 2011, devido ao artigo 27 da lei municipal nº3780/19 - (sic) - Nos casos omissos, aplicar-se-á, subsidiariamente, a lei federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS - PAD NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS LEIS Nº3196, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, LEI Nº3031, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI Nº3050 DE 15 DE ABRIL DE 2011, LEI 3073 DE 05 DE JUNHO DE 2011 E LEI Nº3391 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.) (Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3848 de 22 de março de 2021 - vide inciso VII, do parágrafo 2º do artigo 1º da lei nº3848/2021.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3849 de 22 de março de 2021 - vide parágrafo 2º do artigo 3º ; inciso VII do artigo 7º e parágrafo 2º do artigo 27 da lei nº3849/2021.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

TRATA DO REENQUADRAMENTO DA REFERÊNCIA/NÍVEL SALARIAL DENOMINADOS "R1"/"R2"/"R3", DESCRITOS NOS ANEXOS DAS LEIS Nº 2813 (lei que criou o SAAE - Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Salto) DE 16 DE MAIO DE 2007 E 2814 (lei que institui o plano de carreira dos servidores da Prefeitura de Salto) DE 16 DE MAIO DE 2007 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, BEM COMO, AQUELAS RELACIONADAS AO MAGISTÉRIO "PEBI"/"PEBI II" INSERIDOS PELA LEI 3736 DE 29 DE JUNHO DE 2018. (Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº4000 de 09 de dezembro de 2022 - vide artigo 2º, parágrafo 2º da lei nº4000/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, EM COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SALTO - ASSISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE ABONO ESPECIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Complementa lei municipal nº739 de 10 de agosto de 1973 - Regime Jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara do Município de Salto - vide artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO)(Esta lei possui incluído o anexo das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, enviado juntamente com o projeto de lei, pela Prefeitura, através do ofício nº010/19 - ATL, do dia 26 de abril de 2019.)((sic)Art.28. Os anexos dessa lei modificam no que couber, os anexos da lei 3697 de 2017, alterada pela lei 3714 de 2017.)(Os anexos desta lei estão passíveis de alterações conforme artigo 12 da lei municipal nº3796 de 17 de dezembro de de 2019 (sic): "Art.12. Os anexos dessa lei modificam no que couber, os anexos(...) da lei 3773 de 07 de junho de 2019.")(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DÁ A DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DUARTE COELHO, MEM DE SÁ E PEDRO MACIEL PARENTE, NO JARDIM SANTA MARTA (Praça denominada José Carlos Chiacherini).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROMOVE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Incluídos os anexos pertencentes ao projeto de lei, expedidos pela Prefeitura, pelo ofício nº028/2019 - atl - do dia 30 de julho de 2019. Esta lei revoga a lei municipal nº2771 de 13 de dezembro de 2006.)(Incluído decreto municipal nº213 de 10 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Município em 11/07/2020, Ano III, Edição nº596, páginas 02 e 03.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3882 de 06 de agosto de 2021 - vide artigo 1º da lei nº3882/21.)(Obs: Incluído decreto municipal nº359 de 27 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº932, Ano IV.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3918 de 10 de dezembro de 2021 - alteração feita: anexo I da lei nº3783/19, sob o título "Plano Direto Macro Zoneamento" - vide artigo 3º da lei nº3918/21.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3944/22 - vide artigo 1º da lei nº3944/22.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)