DISPÕE SOBRE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM USAR E FORNECER AOS SEUS CLIENTES APENAS CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, VEDANDO A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA REFERÊNCIAS NA TABELA SALARIAL DE CARGOS DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL MAESTRO HENRIQUE CASTELLARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Cargos mencionados: Professor Instrumentista e Professor de Dança.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PROGRAMA DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Reservatórios de caixa d'água).(Esta lei possui incluída a Instrução Normativa nº 01 de 24 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 25/07/19, edição nº358, ano II.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS NO PRÉDIO DO FÓRUM E ADAPTAÇÕES NO IMÓVEL OCUPADO PELO CEJUSC DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE ABONO ESPECIAL E REVISÃO GERAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS DA AUTARQUIA SAAE.(Complementa lei municipal nº739 de 10 de agosto de 1973 - Regime Jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara do Município de Salto - vide artigo 1º.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3146/2012 E 3150/2012 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO "SÍTIO SANTA TERESINHA".(Ruas denominadas: Rua Clineu de Mello Almada - Juiz de Direito, Rua Paulo Bonito Junior - Juiz de Direito, Rua Sérgio Marques da Cruz - Jurista, Rua Márcio Martins Ferreira - Desembargador, Rua Carlos de Morais Andrade - Jurista e Rua Teori Zavascki - Jurista.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178/86, ITENS 46,49 E 50, QUE TRATA DA RUA ATIBAIA, RUA ITATIBA, AV.PRESIDENTE PRUDENTE E RUA CAMPINAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3124/2012, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO "TERRAS ROMANAS" (RUAS IMPERADOR JÚLIO CÉSAR E MARCO ANTÔNIO).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO DO PROGRAMA CÂMARA DA JUVENTUDE - PCJ.
(FOI REALIZADA A LEITURA DA ERRATA AO PROJETO DE LEI, QUE CORRIGE A FORMA DE CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO O QUAL PASSA A SER CLASSIFICADO COMO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2018. - O PROJETO 047/18 PASSOU POR RECLASSIFICAÇÃO E SE TORNOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/18.(Obs: Esta resolução revoga a resolução nº02 de 14 de dezembro de 2018.)(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Cargos mencionados: candidatos a Guarda Civil Municipal - GCM, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI e Inspetor de Alunos.) (Incluído decreto municipal nº057 e anexos de 28 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de 01 de março de 2019, na edição nº261, ano II)(Esta lei complementa as leis municipais nº2812 de 16 de maio de 2007 (Regulamento da Guarda Civil Municipal), 2810 de 16 de maio de 2007 (Regulamento do Magistério) e 2814 de 16 de maio de 2007 (que institui o plano de carreira, cargos, salários dos servidores municipais.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)