ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE ALGUNS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Altera as referências salariais dos cargos: Agente de Fiscalização de Rendas, Procurador Municipal, Contador. Cria cargos de: Diretor de Fiscalização de Rendas(1), Coordenador da Administração Tributária(1). Transforma cargo de Diretor de Departamento de Rendas em Chefe de Atendimento ao Contribuinte. Cria cargo de Chefe de Adiantamentos e Suporte Interno. Alteração no cargo de Diretor de divisão do Tesouro. Altera cargo de Diretor de divisão de Contabilidade. Cria cargo de Supervisor de Empenho e Liquidação. Transforma o cargo de Lançador em Assistente Administrativo Especialista em Cadastro Imobiliário. Cria Gratificação de Responsabilidade por Alimentar e Responder o Sistema Audesp e sistemas conexos (GRAudesp). Altera cargo de Diretor de Divisão de Recursos Humanos. Altera cargo de Agente de Saneamento.) (Complementa as leis municipais nºos: 2811 e 2814 ambas de 16 de maio de 2007.)(Incluído decreto municipal nº227 de 13 de novembro de 2018.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº3718 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN anexa através do ofício nº3357/18 - JUR, do dia 23 de novembro de 2018 - determinado o arquivamento da ADIN. Lei permanece constitucional.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3790 de 31 de outubro de 2019.)

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Data: a ser realizada na segunda semana do mês de outubro de cada ano.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO E CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO SAAE, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A LEI Nº3.443/2015.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. (Obs: cartão alimentação)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3939 de 29 de março de 2022 - alteração feita: artigos 2º e 4º da lei nº3939/22 - vide artigos 1º e 2º da lei nº3939/22; revogado o parágrafo único do artigo 4º da lei nº3741/22 - vide artigo 3º da lei nº3939/22.) (Obs: Lei alterada pela lei 4059/23 - art. 1º e 3º) (LEi alterada pela lei 4087/2023).

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TURISMO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Data: a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de abril, "Dia Internacional da Conscientização sobre Alienação Parental")(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA INSTALAR RAMPAS DE ACESSO AOS CADEIRANTES E PAVIMENTO TÁTIL NAS ESCOLAS ONDE FUNCIONAM SEÇÕES ELEITORAIS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR VALDEREZ ANTONIO BERGAMO DA SILVA A BIBLIOTECA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PAÇO DOS TAPERÁS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDICAMENTO SOLIDÁRIO" NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. (ADIN anexa através do despacho nº2037388-39.2019.8.26.0000 do dia 26 de fevereiro de 2019 - liminar para suspender a eficácia da presente lei do Município de Salto, até julgamento final da ação.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)