CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANGELO ALBERTI.(Incluída errata.)(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SUPERVISORES DE EDUCAÇÃO, AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E DE BIBLIOTECÁRIOS.(Esta lei complementa a lei municipal nº2810 de 16 de maio de 2007.) (Lei complementada pela lei municipal nº3779 de 16 de julho de 2019 - reenquadramento da referência/nível salarial do PEBI e PEBII.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº4000 de 09 de dezembro de 2022 - vide artigo 2º, parágrafo 2º da lei nº4000/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE SE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS E DEMAIS MATERIAIS, E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL - B.P.C. NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E EMPRESAS PREVISTAS NESTA LEI MUNICIPAL E NOS EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(ADIN anexa, através do ofício nº2159 - A/2019 - jga, do dia de 04 de julho de 2019- julgada procedente em parte - parágrafo único do artigo 2º e artigo 3º revogados e declarados inconstitucionais. Os efeitos desta lei recaem somente sobre estabelecimentos e eventos privados. Restante da lei foi declarada constitucional.)(Lei com revogação apenas no artigo mencionado. Sem outras alterações além do declarado na ADIN.)

ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO (Esta lei altera tabelas e anexos da lei municipal n°2814 de 16 de maio de 2007 - vide artigos 1 e 2.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2019).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÃO GABRIEL "ÁREA DE LAZER ANDERSON TERTO DE SOUZA."(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SALTO POSSUAM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, ALÉM DE TORNAR FACULTATIVA ESTA MEDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI LUCAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)Solução final APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2018.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.653.053,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)