DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$950.441,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A LEI DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECE REGRAS DE ORDENAMENTO DAS ÁREAS PARA ATIVIDADES HUMANAS E ECONÔMICAS E REVOGA AS LEIS N°674/71, N°1153/86, N°2210/00, N°2401/02, N°3444/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: loteamentos fechados e condomínios e outros.)(Esta lei complementa as leis: 2771 de 13 de dezembro de 2006 (revogada pela lei municipal nº3783 de 12 de setembro de 2019) - vide artigos 1º e 42 - e a nº3248 de 22 de fevereiro de 2014 - vide artigo 29.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3762 de 09 de janeiro de 2019: artigos 2º e 3º.)(Incluído decreto municipal nº213 de 10 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Município em 11/07/2020, Ano III, Edição nº596, páginas 02 e 03.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3789 de 03 de outubro de 2019.)(Obs: Incluído decreto municipal nº340 de 13 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº921, Ano IV.)(Obs: Incluído decreto municipal nº359 de 27 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº932, Ano IV.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3918 de 10 de dezembro de 2021 - alteração feita: ZONA 4 - Área de Preservação Ambiental APA-Lavras - artigo 7º da lei municipal nº3694/17.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3983 de 31 de outubro de 2022 - vide artigo 2º da lei nº3983-22.) (Obs: LEI MODIFICADA PELA LEI 4026/2023) (LEI MODIFICADA PELA LEI 4079/2023 - ART. 3º II b 1,2,3 i, III a 1,2,3 k. ACRESCENTA $4 DO ART. 3º).

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - EXERCÍCIO 2015 - TC 002249/026/15.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB. (Data: a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro, em alusão a data de fundação do Rotaract Club no Município de Salto.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES VISANDO REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO INSUFICIENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta lei altera a lei municipal nº3607 de 06 de julho de 2016 - LDO do exercício de 2017.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.( Esta lei foi posteriormente alterada pela lei municipal nº3714 de 15 de dezembro de 2017. Os anexos desta lei estão passíveis de alterações conforme artigo 28 da lei municipal nº3773 de 07 de junho de 2019 (sic): "Art.28. Os anexos dessa lei modificam no que couber, os anexos da lei 3697 de 2017, alterada pela lei 3714 de 2017" e conforme Artigo 28 da lei municipal nº3734 de 29 de junho de 2018 (sic): "Art28.Os anexos dessa lei modificam no que couber, os anexos da lei 3697 de 2017, alterada pela lei 3714 de 2017"".)( Os anexos desta lei estão passíveis de alterações conforme artigo 12 da lei municipal nº3796 de 17 de dezembro de de 2019 (sic): "Art.12. Os anexos dessa lei modificam no que couber, os anexos da lei 3697 de 11 de novembro de 2017 e posteriores alterações (...).")(Obs: a lei municipal nº3817 de 06 de agosto de 2020 diz em seu artigo 28: "Os anexos dessa lei modificam no que couber, os anexos da lei 3697 de 11 de novembro de 2017, alterada pela lei 3714 de 15 de dezembro de 2017".)(Obs: a lei municipal nº3836 de 18 de dezembro de 2020 diz em seu artigo 11: "Os anexos desta lei modificam no que couber, os anexos da lei municipal nº 3697 de 11 de novembro de 2017 e posteriores alterações".)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3911/21 - vide artigo 4º da lei nº3911/21.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3912 de 10 de novembro de 2021 - vide parágrafo único do art.2º da lei nº3912/21.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº 3913 de 10 de novembro de 2021 - vide artigo 4º da lei nº3913/21 - Ação 2001 - Participação em Consórcio Público dos Anexos II e III.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO DE CADA ANO, EM ALUSÃO A GRANDE ENCHENTE QUE ASSOLOU O MUNICÍPIO EM 1983, COM DIVERSAS AÇÕES EDUCATIVAS, DESENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA TEMÁTICA RELACIONADA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL. (Obs: a ser comemorada na primeira semana de fevereiro de cada ano, data alusiva a grande enchente que assolou o Município no ano de 1983)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)