DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta lei altera o anexo I, do Protocolo de Intenções da ARES-PCJ , aprovado pela Lei Municipal nº3250 de 20 de fevereiro de 2014.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE SEDIAR A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CASA DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, SALVAMENTO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SOCORROS-CORPO DE BOMBEIROS-ALTERAÇÃO LEI 2388/2002)(Esta lei revoga a lei municipal nº2388 de 23 de julho de 2002.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATAM DOS PRAZOS NOS DEBATES DURANTE A ORDEM DO DIA. (Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 56, §4° DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DO APARTE DURANTE O TEMA LIVRE.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. CLÁUDIO DO NASCIMENTO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTO VEICULAR; IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Inclui errata do dia 27 de setembro de 2018.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ A DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE "JOÃO MARTINS DE MELLO-QUENCA".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°3227/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO - IPTU). (Esta lei altera e complementa a lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013 - vide artigos 1º, parágrafos 6º, 8º e artigos 4º, 6º e 7º.)(Esta lei revoga as leis municipais nºs 3328 de 21 de junho de 2014 e 3461 de 23 de maio de 2015.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE INADIMPLENTE JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.(Incluído decreto municipal nº193, de 16 de dezembro de 2017.)(Esta lei revoga parte da lei municipal nº3170 de 18 de abril de 2013.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)