CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.

CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DO SAAE, INATIVOS E PENSIONISTAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO (ônibus e similares), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ACRESCENTA AO ART.7° DA LEI N°3583, DE 26 DE ABRIL DE 2016, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE PREVÊ REAJUSTE DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ART.54 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DO HORÁRIO DE INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS. (Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUE TRATA DO USO DA TRIBUNA LIVRE PARA ENTIDADES E CIDADÃOS.)(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM RIOS, RUAS, PRAÇAS, PARQUES, CANAIS, TERRENOS BALDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMPONDO MULTA PARA OS QUE A INFRINGIREM. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N°3593/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - RUA ESTADO DE SÃO PAULO X MOUTONNÉE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.) (Esta lei altera a lei municipal nº3593 de 24 de junho de 2016 - artigos 2º, 4º, 5º, 6º e 7º.)(Obs: Lei sem alteração e sem revogação, no momento.)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA POR INTERMÉDIO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECENDO NORMAS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei revoga a lei municipal nº1710 de 12 de julho de 1993.)(Obs: Esta lei teve seu inciso III do artigo 12 revogado pela lei municipal nº3871 de 16 de junho de 2021.)(Obs: Esta lei teve o acréscimo do artigo 12-A dado pela lei municipal nº3871 de 16 de junho de 2021.)(Obs: Incluído decreto municipal nº340 de 13 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº921, Ano IV.)(Obs: Incluído decreto municipal nº359 de 27 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº932, Ano IV.)(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3643/16 - vide artigos 1º, parágrafo 2º e artigo 3º, parágrafo único da lei nº3944/22.)(Obs: O inciso VII do artigo 18 desta lei foi revogado pela lei municipal nº3983 de 31 de outubro de 2022.)(Obs: Lei sem alteração e com revogação parcial de inciso, no momento.)

ALTERA A LEI N°3625 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRATA DAS ÁREAS DOADAS À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.)(Esta lei altera as leis municipais nº1154 de 13 de agosto de 1986 (vide artigo 1º), 3596 de 24 de junho de 2016 (vide artigo 1º) e 3625 de 21 de outubro de 2016 (vide artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)