DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, REVOGA LEI 1998/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Zona Azul) (Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3777 de 16 de julho de 2019 - Artigos: 1º, 5º, 6º e 10.)(Estão incluídos os decretos municipais: nº101 de 13 de dezembro de 2013 (que foi revogado pelo decreto nº201 de 29 de dezembro de 2017 - publicado no Diário Oficial do Município de 02/01/18); nº201 de 29 de dezembro de 2017; nº172 de 31 de julho de 2019 - publicado no Diário Oficial do Município de 01/08/19 -; nº004 de 16 de janeiro de 2018; nº162 de 18 de julho de 2019 - publicado no Diário Oficial do Município em 19/07/19 .)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3901 de 08 de outubro de 2021 - alterações feitas: acréscimo dos parágrafos 4º e 5º ao artigo 1º da lei nº3242/13; altera o artigo 4º da mesma lei; altera o caput e acrescenta as alíneas "e" e "f" ao artigo 5º da mesma lei; fica suprimida a alínea "c" em duplicidade no artigo 5º da mesma lei e altera numeração dos artigos 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da mesma lei.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3906 de 21 de outubro de 2021 - alterações feitas: artigo 4º da lei nº3242/13; ficam acrescidas as alíneas "f" e "g" e o parágrafo único ao artigo 5º da mesma lei; revoga o parágrafo único do artigo 6º; suprime uma das alíneas "c" que se encontra em duplicidade no artigo 5º; artigo 12; o caput do art 7º; revogados os parágrafos 1º, 2º do artigo 7º; acrescentado o parágrafo único ao artigo 8º da mesma lei e artigos 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da mesma lei.) (Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3920 de 10 de dezembro de 2021 - alteração feita: letras "d" e "e" do artigo 5º da lei nº3242/13 - vide artigo 1º da lei nº3920/21.)(Obs: Incluído decreto municipal nº01 de 10 de janeiro de 2022, edição nº989, ano V.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3213/2013 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI 3228/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.(Alterações feitas: nos anexos das leis referidas.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DIVINO SALVADOR DE SALTO".

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei revoga as leis municipais nºs: 615 de 11 de março de 1970; 658 de 24 de março de 1971 e 889 de 22 de junho de 2006.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Data: a ser comemorado anualmente, no dia 25 de julho.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA TEATRAL DO CEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "LUIZ VALLE" - "LICO".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE A "JOSÉ BRAZ DA SILVA".

CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO".

REVOGA A LEI Nº 2726/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVERTE O IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL, DOADO COM ENCARGOS NA ÉPOCA, PARA A EMPRESA AUDILAB LTDA) PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)