AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA", DO GOVERNO FEDERAL, CRIA ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E DEFINE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DAQUELE PROGRAMA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3303 de 02 de maio de 2014 - acréscimo do artigo 5º A na lei 3212/13.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DISPÕE EM EDITAIS DE LICITAÇÕES A PROIBIÇÃO DO USO DE AMIANTO E ASBESTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INCLUI O PASSEIO CANINO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei altera a lei municipal nº3190 de 20 de julho de 2013 - alteração feita: artigo 25.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2811/2007 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ADIN anexa - Tribunal de Justiça de SP - Ofício nº83-A/2018 - egt - 23 de janeiro de 2018 - ação procedente, com modulação - artigo 6º - declarado inconstitucional. Esta ADIN inclui outros trechos de leis declarados inconstitucionais, também.) (Alterações feitas : suprime inciso V do artigo 65; alterações no artigo 66, no anexo B, tabela 5; acréscimo do inciso XV no artigo 52; acréscimo de alínea c em seu inciso IV no artigo 53; revogação do artigo 69; acréscimo do item 1 na alínea b do inciso II no artigo 90 e demais disposições, porém, considerar a ADIN anexa na lei 3215/13.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2946/2009 (CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS - COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,(Alterações feitas: acréscimos dos parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 1º, alterações nos artigos 2º, 3º e 9º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "CIRCUITO POLICULTURAL DE SALTO".(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELDIS LÚCIO BELTRÃO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)