DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INCLUI AS COMEMORAÇÕES DE 1º DE MAIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NAS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA A COBERTURA DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei revoga a lei municipal nº1975 de 30 de janeiro de 1975.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RATIFICA AS ALTERAÇÕES FEITAS AO "CONTRATO DE CONSÓRCIO" DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CRIADO PELOS MUNICÍPIOS DE ITU E SALTO, CONSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MARIA FUMAÇA/TREM REPUBLICANO.(Incluída errata desta lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA O SISTEMA DE CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, CRIANDO ÓRGÃOS, CARGOS E DISCRIMINANDO FUNÇÕES.(Cria cargos em comissão de Diretor do Departamento de Controladoria, de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Planejamento das Ações de Governo e de Chefe da divisão de Controle e Auditoria. Extingue cargo de provimento em comissão de Auditor.)(Esta lei altera a lei municipal nº2811 de 16 de maio de 2007 - alteração feita: inciso IV, no artigo 66.)(Incluído decreto municipal nº175 de 09 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 10 de agosto de 2019, páginas 02 e 03.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3224 de 18 de outubro de 2013 - alterações feitas: denominações de Diretor de Divisão de Acompanhamento do Planejamento das Ações e Governo e Diretor de Divisão de Controle e Auditoria.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEFINIDO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DISPÕE TAMBÉM SOBRE A LIMPEZA URBANA, SEUS SERVIÇOS E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Lei complementada pela lei municipal 3251 de 20 de fevereiro de 2014 - vide artigo 4º da referida lei.)(Obs: Incluído Decreto Municipal nº99, de 20 de abril de 2022, do DOM de 25.04.22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A SEÇÃO VII - DA ATA, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO IV - ARTIGOS 68 E 69 DO REGIMENTO INTERNO (ATA - TRIBUNA LIVRE).(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)