AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO "SUS" AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA O PADRÃO DE REFERÊNCIA E SALÁRIOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Esta lei revoga as leis municipais nº2699 de 06 de março de 2006;2742 de 13 de junho de 2006; 3040 de 18 de fevereiro de 2011 e 3078 de 12 de julho de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3376 de 30 de outubro de 2014.)

DISPÕE SOBRE A CONFIRMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CEMUS III "PROFESSOR JOÃO BATISTA CEZAR".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO RESIDENCIAL SÃO BENTO - COSTA DAS AREIAS (RUA DAS FALÉSIAS.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A COOPERATIVA METALCOOP.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM MARIA JOSÉ.(José Garcia Salva).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3179 de 07 de junho de 2013.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "APARECIDA MARQUES ALEXANDRE".(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.(Esta lei teve os seus artigos 10, 11, 12, 13, 14, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e todos os seus incisos, revogados pela lei municipal nº3194 de 16 de agosto de 2013.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2771 de 13 de dezembro de 2006 - vide artigo 20 da lei 3104/12.)(Esta lei revoga o artigo 2º e seus incisos e parágrafos e o artigo 54 da lei municipal nº1940 de 15 de outubro de 1996.)(Esta lei complementa as leis municipais nº2771 de 3 de dezembro de 2006 - vide artigo 20 e 35 e nº1940 de 15 de outubro de 1996 - vide artigo 56.)(Esta lei revoga o artigo 2º e seus incisos e parágrafos e o artigo 54 da lei municipal 1940 de 15 de outubro de 1996.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)