ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXECÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOA 2012).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RETIFICA O QUADRO CONSTANTE DO RESUMO PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2984/2009 - PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIR EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DE ETANOL COMUM, EM RELAÇÃO AO LITRO DE GASOLINA COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO DE ÁGUA EM PRÉDIOS DE CATEGORIAS DISTINTAS.(Esta lei altera a lei municipal nº2813 de 16 de maio de 2007 - alteração feita: artigo 17.)(Incluídos: ofício nº1127-A/2013- bc, do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da data de 11 de abril de 2013 - ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) julgada procedente, ofício de 26/04/13 - ref. A intenção de recurso do processo que trata da lei 3108/12, ação direta de inconstitucionalidade nº0191052-71.2012.8.26.0000.); justificativa quanto a intenção de recurso do processo da ação direta de inconstitucionalidade nº0191052-71.2012.8.26.0000 e ofício nº190/13 - da data de 22/04/13.)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO SR. ADEMIR ANDREETA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA.(Praça 16 de Junho).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO RESIDENCIAL SÃO BENTO.(Rua das Marés).(Esta lei altera a lei municipal nº2547 de 07 de abril 2004 - alterações feitas: excluídas da lei nº2546/2004, as Ruas 15 e 16, com as denominações Rua das Falésias e Rua das Marés.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO JARDIM SÃO GABRIEL II.(Ruas: Avenida da Padroeira, Rua Santa Angélica, Rua Santa Carolina, Rua Santo Elias, Rua Santo Adolfo, Rua São Germano, Rua Santa Emiliana, Rua Santa Rosália.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ACRESCENTA O § 6º (FESTAS DE RODEIO) AO ARTIGO 76 DA LEI 795/74 CÓDIGO DE POSTURA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA.(Obs: Data: a ser promovido anualmente no dia 12 de junho.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)