ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCIPLINAR O TRÂMITE DE PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO IX.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE A DESAFETAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; REDEFINE GEODÉSICA E URBANISTICAMENTE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA; AUTORIZA A LAVRATURA DE INSTRUMENTOS NOTARIAIS E TODOS OS ATOS REGISTRÁRIOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Propriedades da Prefeitura e da Eucatex Agro Florestal Ltda.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2771 de 13 de dezembro de 2006 - item 16 do anexo I.)(Esta lei foi revogada em parte, o artigo 8º, pela lei municipal nº3226 de 23 de outubro de 2013.)(Esta lei foi revogada em parte, o parágrafo 1º, do artigo 6º, pela lei municipal nº3120 de 11 de abril de 2012.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. VAGNER DONIZETTI CASAGRANDE.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. VLADIMIR FONTOLAN.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS.(Obs: Data: a ser promovido anualmente no dia 22 de setembro.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI Nº 3014/2010, QUE PROÍBE O USO DE SACOS PLÁSTICAS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS A BASE DE POLIETILENO OU DERIVADOS DE PETRÓLEO NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO (Alterações feitas: artigo 1º e 4º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei revoga a lei municipal nº986 de 19 de abril de 1979.)(Esta lei se relaciona com a lei municipal nº 2320 de 12 de novembro de 2001, que diz: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3617 de 13 de setembro de 2016 - Capítulo VI - Artigo 12, Capítulo VII - Artigos 13 e 14.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3907 de 05 de novembro de 2021 - alterações feitas: acrescentam-se os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 2º da lei 3069/21 e altera o parágrafo único do artigo 12 da lei 3069/21, alterado pela lei 3617/16.)(Obs: Incluído decreto municipal nº28, de 11 de fevereiro de 2022, edição nº1014A.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

INSTITUI OFICIALMENTE O "DIA MUNICIPAL DO SAMBA" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Data: a ser comemorado anualmente no primeiro final de semana do mês de dezembro (sexta, sábado c domingo).)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)