TRATA DA COLETA E DESTINAÇÃO DE FEZES DE ANIMAIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Incluída errata desta lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO AO CLUBE TEAM AMÉRICA DE CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA REGIÃO CONHECIDA COMO JARDIM DAS NAÇÕES II, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE E A LEI MUNICIPAL Nº 2771/2006 (PLANO DIRETOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA REGIÃO CONHECIDA COMO JARDIM UNIÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E A LEI MUNICIPAL Nº 2771/2006 (PLANO DIRETOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA OS ARTIGOS 10,12 E 18 E ACRESCENTA O ARTIGO 27 NA LEI Nº 2852/2007 - CONSELHOS DE ESCOLA.-(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3313 de 30 de maio de 2014.)

MODIFICA NOMENCLATURA E CRIA EMPREGOS NA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ALTERANDO A LEI Nº 2.699/2006.("Quadro funcional da Câmara da Estância Turística de Salto" - Altera o emprego de Assessor Técnico Legislativo para Assessor Legislativo; cria os seguintes cargos: Servente Copeira(1), Telefonista-Recepcionista(1), Assessor Legislativo(1), Assessor Legislativo(1), Assessor Jurídico(1), Assessor de Comunicação(1).)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3116 de 20 de março de 2012.)