DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (BANCOS) E POSTOS DE ATENDIMENTO CONGÊNERES (CASAS LOTÉRICAS) INSTALAREM BLOQUEADOR DE CELULAR, BIOMBOS, TAPUMES DE BLINDEX COM INSULFILME OU SIMILARES, CÂMERAS NAS PARTES INTERNAS E EXTERNAS, BEBEDOUROS E GUARDA-VOLUMES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.(Tempo de fila e de espera para atendimento em bancos e estabelecimentos semelhantes.)(Esta lei revoga as seguintes leis municipais: 2968/2009; 2967/2009; 1696-A/1993;2317/2001;2675/2005 e 2832/2007.)

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.240/2000, CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei revoga o artigo 3º da lei municipal nº2240 de 17 de agosto de 2000.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO. SR. MARCOS ANTONIO PARDIM.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DA DENOMINAÇÃO A PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO JOÃO LUIZ GUARDA DE: "ROBERTO CARLOS AGUIAR - BOB'S."(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, DIFICULTANDO A IDENTIFICAÇÃO OU O RECONHECIMENTO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VETERINÁRIO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Data: a ser comemorada anualmente de 09 a 16 de setembro.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA DA PRAÇA DR. ULISSES GUIMARÃES, NO BAIRRO JARDIM ELIZABETH, PARA "PRAÇA HEBER BEDIN".(Esta lei revoga a lei municipal nº1672 de 03 de dezembro de 1992.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO EXMO. SR. DR. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIO JOSÉ PALUDETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)