PERMITE AOS ESTABELECIMENTOS PARTICIPAR DA COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "COMPLEMENTANDO A RENDA".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.(Esta lei complementa a lei municipal nº2900 de 27 de junho de 2008 - vide artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO CABO ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS CARVALHO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A REVISÃO GERAL, ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E ABONO TRANSITÓRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Cria empregos de: Chefe de Setor(1), na Divisão de Suprimentos do Departamento de Administração de Recursos Materiais, da Secretaria de Administração; Chefe de Setor de Licitações; Monitor de Saúde Mental(8); Coordenador de Ações Socioassistenciais(4). Menções nos artigos 5º, 6º e 7º da lei 3000/10 sobre novos enquadramentos de cargos, conforme o Poder Executivo determinar, para Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde e Auxiliar de Saúde Bucal.) (Esta lei altera a lei municipal nº2810 de 16 de maio de 2007 - Anexo III, Enquadramento na Situação Nova dos Quadros da Educação do artigo 8º.)(Esta lei altera ao item IV do artigo 53 da lei 2811 de 16 de maio de 2007 - Departamento de Administração de Recursos Materiais.) (Esta lei altera o Quadro das Ocupações da Área da Saúde, Anexo VI da lei municipal nº2814 de 16 de maio de 2007, a alínea b do item VIII, das Ocupações Técnicas Nível Médio do emprego Monitor de Turismo, prevista no artigo 8º da lei 2814/07, Artigo 11 da lei 3000/10 - menções sobre a unificação das Tabelas I e II do anexo XII, referências e Valores de Salário, da lei 2814/07, nova denominação: Tabela de Referências e Valores de Salários. Fica revogado artigo 31 da lei 2814/07.)(Esta lei especifica prorrogação da licença-maternidade de servidoras públicas municipais.)(Esta lei complementa as leis municipais nºs: 2887 de 13 de maio 2008 e 2979 de 02 de dezembro de 2009 e 2935 de 17 de abril de 2009.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REVISÃO GERAL E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO, AINDA ABONO TRANSITÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3162 de 14 de março de 2013 - vide artigo 1º da referida lei.).(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3163 de 14 de março de 2013 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3112 de 14 de março e 2012 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3051 de 15 de abril de 2011 - vide artigo 1º da referida lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO - ACIAS.-(Esta lei complementa a lei municipal nº774 de 10 de dezembro de 1973.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR. PEDRO GARAVELLO (IN-MEMORIAM), EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.813/2007, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE (SAAE AMBIENTAL) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Alterações feitas: Anexo I - Tabela 3 - Quadro de Servidores Concursados do SAAE Ambiental e Anexo II - Referências e Valores de Remuneração por Regime de Trabalho.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2988 de 22 de janeiro 2010 - vide artigo 1º da referida lei 3002/10.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)