AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Reforma do Campo de Futebol João de Almeida e Substituição e Recuperação do Gramado.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3472 de 26 de junho de 2015 - anexo "Plano Municipal de educação - Salto".)(Esta lei complementa a lei municipal nº2810 de 16 de maio de 2007 - vide "Estratégias 18.1" em "Meta 18" em "Plano Municipal de Educação - Salto".)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3249 de 20 de fevereiro de 2014 - anexo "Plano Municipal de Educação da Estância Turística de Salto"; alterações no título II do Plano Municipal de Educação da Estância Turística de Salto, item 7 da letra A, itens 7 e 11 da letra B, itens 4, 5, 6 e 8 da letra C, itens 5 (supressão), 6 e 8 da letra D e itens 2 e 7 da letra E.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO(UAEE) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei complementa a lei municipal nº2810 de 16 de maio de 2007 - vide artigo 5º. Cargos mencionados: Psicólogo Educacional(4), Psicopedagogo(10), Intérprete de Libras(8) e Intérprete de Braile(8).)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNEÉ DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA RDZ USINAGEM LTDA - EPP.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, ACRESCENTA O § 2º E INCISOS I, II E III À LEI MUNICIPAL Nº 2730/2006.- (QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, CÃES SEM COLEIRA).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio de cada ano.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO NOS NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Incluído decreto municipal nº340 de 13 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº921, Ano IV.)(Obs: Incluído decreto municipal nº359 de 27 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº932, Ano IV.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FROTA PRÓPRIA E TERCEIRIZADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-("FUMAÇA PRETA").(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)